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Justiça

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Justiça Há 1 mês

Termina hoje prazo para solicitação de voto em trânsito

Pedido deve ser feito na página do TSE na internet

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Justiça Há 1 mês

TSE debate combate a deepfake nas eleições

Tribunal já estabeleceu regras para uso de Inteligência Artificial

© Bruno Peres/Agência Brasil
Justiça Há 1 mês

Moraes autoriza Bolsonaro a sair da prisão domiciliar para dentista

Data e local do atendimento serão mantidos em sigilo por segurança

© Valter Campanato/Agência Brasil
Justiça Há 1 mês

Dino determina afastamento do presidente do TCE do Maranhão

Caso envolve suspeita de participação em reunião que terminou em morte

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Justiça Há 1 mês

TSE suspende novas filiações após registros indevidos no sistema

Decisão ocorreu após inclusão irregular de Flávio Bolsonaro no Missão

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Justiça Há 1 mês

MPF pede ações de segurança para voos de helicóptero no Rio de Janeiro

Ação pede mais fiscalização das altitudes mínimas e outras regras

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Justiça Há 1 mês

Justiça do Rio suspende direitos políticos do ex-governador Garotinho

Candidatura ao governo estadual pelo Republicanos fica ameaçada

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Justiça Há 1 mês

STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar

Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise

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Justiça Há 2 meses

Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais

Proteção dos programas é conferida em várias etapas, afirma TSE

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Justiça Há 2 meses

Bolsonaro pede ao STF para receber os filhos no Dia dos Pais

Ex-presidente diz que visita terá caráter humanitário

© Marcello Casal JrAgência Brasil
Justiça Há 2 meses

STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional

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Justiça Há 2 meses

Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral

Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato

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Justiça Há 2 meses

STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha

Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h

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Justiça Há 2 meses

Federação do PT recorre ao TSE para retirar postagens de deep fake

Divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE

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Justiça Há 2 meses

Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar

Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável

Goiânia, GO
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