A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aplicou uma segunda multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Goiânia pela operação irregular do aterro da capital, que segue funcionando sem licenciamento ambiental. Segundo a secretaria, a penalidade foi imposta “a despeito dos alertas sobre as irregularidades no local e das orientações para que o município passe a usar um aterro sanitário devidamente licenciado”.
De acordo com a Semad, não há qualquer pedido de regularização do aterro por parte da Prefeitura. A nova multa foi emitida com base no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que considera infração “instalar ou fazer funcionar atividades potencialmente poluidoras sem licença ambiental ou em desacordo com as normas vigentes”.
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) é a operadora do aterro, mas a multa é aplicada diretamente ao Paço Municipal, por ser o responsável legal pelo empreendimento.
O superintendente de Fiscalização da Semad, Marcelo Sales, explicou que a nova autuação não substitui a anterior, emitida em julho deste ano, e que cada uma tem fundamentos legais diferentes.
“A primeira multa foi por poluição ambiental; esta, pela operação sem licença. São fatos distintos e ambos previstos na legislação ambiental”, afirmou.
A primeira multa, também de R$ 5 mil por dia, foi aplicada em 16 de julho, após inspeção técnica constatar lançamento de resíduos em desacordo com as normas ambientais. Como a contagem é feita desde a data da notificação, o valor acumulado já chega a R$ 500 mil, segundo a secretaria.
O processo administrativo está em andamento na Gerência de Contencioso Administrativo (Gecad) da Semad. Caso o município perca o recurso, deverá pagar o valor total retroativo.
Um laudo técnico da Semad, emitido um dia antes da primeira multa, apontou falhas estruturais e operacionais que comprometem o solo, a água, o ar e a fauna da região. O documento destacou a necessidade de medidas corretivas urgentes e classificou a operação como de risco ambiental elevado.
“As condições observadas reforçam a necessidade urgente de adoção de medidas corretivas e preventivas, conforme os princípios da prevenção e da precaução ambiental”, conclui o relatório.
Procurada, a Prefeitura de Goiânia afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a nova penalidade. Já a Comurg informou que não irá se pronunciar sobre o caso.
Com duas multas diárias em vigor e sem avanço no processo de licenciamento, a Prefeitura pode acumular valores milionários se o impasse não for resolvido. A Semad reforça que a operação sem licença ambiental configura infração grave e poderá gerar novas penalidades administrativas e judiciais.