O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), classificou como “perseguição” a nova multa diária de R$ 5 mil aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) pela operação do aterro sanitário da capital sem licença ambiental. O gestor afirmou que não pretende enviar os resíduos para um aterro privado e voltou a acusar a pasta de atuar com “interesses econômicos” no setor.
“A secretaria está nos perseguindo. Quer que gastemos R$ 10 milhões a mais todo mês do dinheiro do contribuinte para jogar em aterro privado. Enquanto eu conseguir resistir, não vou jogar esse dinheiro no lixo”, disse o prefeito na manhã quinta-feira (23), durante entrevista a entrega do corredor da Avenida 85 com onda verde.
A nova penalidade foi aplicada na quarta-feira (22) com base na Lei de Crimes Ambientais, por funcionamento de empreendimento potencialmente poluidor sem licença válida.
Segundo a Semad, o aterro de Goiânia opera de forma irregular desde dezembro de 2024, quando o licenciamento foi suspenso pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) por descumprimento de termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público de Goiás (MP-GO).
A pasta estadual explica que, com a suspensão judicial da Lei Estadual 23.407/2025 — que prorrogava até 2026 o prazo para encerramento de lixões —, foi necessário aplicar uma nova multa. Somando as penalidades de julho e outubro, o débito da Prefeitura chega a R$ 510 mil, segundo o superintendente de Fiscalização Ambiental da Semad, Marcelo Sales.
“A Semad age estritamente no cumprimento da lei. Não importa se o aterro é público ou privado. Já fiscalizamos mais de 40 municípios e aplicamos autuações quando há operação irregular. No caso de Goiânia, a multa é diária até que haja regularização e licenciamento”, explicou Sales ao jornal O Popular.
A primeira multa, aplicada em 16 de julho, foi motivada por lançamento irregular de resíduos e falhas estruturais, como afloramento de chorume e ausência de cobertura adequada do lixo, o que, segundo a Semad, causava mau cheiro e atraía insetos e aves.
Em entrevista, Mabel defendeu que o aterro está sendo modernizado.
“O aterro está controlado. Estamos com 70% das exigências cumpridas e vamos licenciar. Em dez meses fizemos o que não foi feito em 30 anos”, afirmou o prefeito.
O gestor também acusou, na manhã desta sexta-feira (24), em entrevista à Rádio Difusora Goiânia, a secretária Andréa Vulcanis de “falta de comprometimento” e disse que a pasta estadual deveria “tomar vergonha na cara”.
O caso se soma a outras investigações envolvendo o aterro. Em 8 de outubro, o prefeito e quatro agentes públicos — incluindo o ex-prefeito Rogério Cruz e dois ex-secretários — foram indiciados pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) por operar o local sem licença.
Além disso, o MP-GO ajuizou ação cobrando R$ 45 milhões por danos ambientais e o espaço chegou a ser interditado pela Justiça em abril, decisão depois suspensa.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deve decidir nos próximos dias sobre o funcionamento do aterro.