A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que garante às mulheres a partir dos 40 anos o direito ao exame anual de mamografia pelo SUS, como parte das ações de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
A medida, que altera a Lei nº 11.664/2008, retorna agora ao Senado Federal, pois o texto foi modificado pelos deputados.
O projeto determina que o exame de mamografia será oferecido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que poderá ampliar o acesso a outras faixas etárias.
A aprovação faz parte do pacote de projetos relacionados à saúde da mulher votados nesta semana, dentro das ações do Outubro Rosa, campanha nacional de conscientização sobre o câncer de mama.
“A aprovação desse projeto será uma grande resposta desta Casa, porque facilita o diagnóstico precoce dos dois cânceres que mais matam mulheres no Brasil”, afirmou a deputada Carla Dickson (União Brasil-RN).
A sessão foi presidida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina. Segundo ela, o conjunto de medidas “reforça o compromisso do Congresso com a saúde das mulheres”.
Na segunda-feira (27), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a pauta feminina foi priorizada neste mês.
“É uma maneira de fortalecer as políticas de prevenção ao câncer de mama e tantas outras pautas importantes para as mulheres brasileiras”, afirmou.
Outro projeto aprovado obriga o SUS a ampliar o número de unidades que realizam mamografias e exames de triagem.
A distribuição dos equipamentos entre estados e municípios deverá considerar a população de cada região, garantindo mais acesso às pacientes.
O pacote do Outubro Rosa também inclui:
Programa de redução da mortalidade materna;
Exames genéticos para detectar mutações em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou ovário;
Licença de dois dias para mulheres com sintomas graves associados ao ciclo menstrual.
O câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), são registrados cerca de 74 mil novos casos por ano, e a detecção precoce aumenta em até 95% as chances de cura.