A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, o parlamentar se torna réu na Corte.

O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros registram os votos eletronicamente até 25 de novembro — prazo que pode ser interrompido caso haja pedido de vista ou destaque. Até o momento, votaram pelo recebimento da denúncia Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro atuou no exterior para tentar influenciar o andamento da ação penal que responsabilizou seu pai pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, prática que caracterizaria coação no curso do processo. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização destinada a mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas.

No voto, Moraes afirma que o deputado articulou “grave ameaça” contra ministros do Supremo ao buscar sanções do governo Donald Trump — como o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, o cancelamento de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra membros do STF e integrantes do governo brasileiro. Para o relator, a estratégia visava intimidar magistrados responsáveis pelo julgamento e pressionar autoridades envolvidas em eventual proposta de anistia aos condenados pela tentativa de golpe.

A denúncia também cita Paulo Figueiredo, que teria atuado junto ao deputado para propagar a narrativa de perseguição política e estimular represálias internacionais contra o Brasil. Para a PGR, as ações tinham o objetivo explícito de proteger Jair Bolsonaro e impedir o avanço da ação penal.

O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para influenciar a tramitação de investigações ou julgamentos.

Com a maioria formada para o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro passa à condição de réu em processo criminal no Supremo. A ação penal segue agora para instrução, fase em que serão reunidas provas, depoimentos e manifestações das partes antes do julgamento do mérito.