A WePink, empresa da influenciadora Virgínia Fonseca, terá de pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo após firmar um acordo com o Ministério Público de Goiás. A medida ocorre depois de mais de 120 mil reclamações sobre atrasos, falhas nas entregas e descumprimento de ofertas.

Segundo o MP-GO, as investigações identificaram práticas comerciais abusivas que violavam o Código de Defesa do Consumidor. Entre os problemas recorrentes estavam a demora prolongada para entrega, a ausência de reembolsos e o descumprimento de prazos anunciados nas campanhas da marca.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na sexta-feira (14) pela empresa Savi Cosméticos Ltda., responsável pela WePink, e pelos sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan. A indenização será paga em 20 parcelas de R$ 250 mil, destinadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Além do pagamento, a empresa terá de seguir uma série de exigências para continuar operando. A principal delas é a comprovação de estoque físico — ou capacidade real de produção e entrega — antes de lançar novas campanhas, inclusive durante lives de vendas. O MPGO também determinou que a WePink utilize sistemas auditáveis, acessíveis tanto ao órgão quanto aos consumidores, para garantir a disponibilidade dos produtos.

O TAC ainda proíbe a venda sem estoque e a pré-venda sem aviso claro sobre prazos de fabricação. A empresa terá 30 dias para implantar um Serviço de Atendimento ao Consumidor com atendimento humano, protocolo de registro e resposta inicial em até 24 horas.

Casos de cancelamento e reembolso deverão ser resolvidos em até sete dias. A WePink também terá de publicar orientações permanentes sobre direitos do consumidor e criar um vídeo tutorial aprovado pelo MP-GO. Por cinco anos, a empresa ficará responsável por manter registros detalhados de todas as reclamações.

Outra determinação é a proibição da exclusão indevida de comentários ou avaliações nas redes sociais e site oficial, prática que poderá gerar novas multas caso se repita.

Com o acordo, o MP-GO espera reduzir as falhas que levaram às milhares de reclamações e garantir maior transparência no funcionamento da marca. Já a empresa terá de provar, na prática, que é capaz de reorganizar o atendimento e recuperar a confiança de consumidores que se sentiram prejudicados nos últimos anos.