A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (25), as decisões do ministro Alexandre de Moraes que deram início ao cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela trama golpista. O trânsito em julgado foi declarado após o fim do prazo de recursos, e o deputado Alexandre Ramagem, que deixou o país, é agora considerado foragido.

STF confirma prisões e execução das penas

O colegiado acompanhou Moraes por 4 votos a 0 — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia validaram os mandados de prisão emitidos após o encerramento definitivo do processo. O ministro Luiz Fux já não compõe mais a Primeira Turma, após migrar para a Segunda Turma.

Com a oficialização das condenações, Bolsonaro continuará preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em sala de Estado-Maior. Também começaram a cumprir pena o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados a penas acima de 19 anos de reclusão.

Militares enfrentarão julgamento por perda de patente

Além da execução das penas na Justiça comum, Bolsonaro e quatro oficiais condenados — Garnier, Paulo Sérgio, Heleno e Braga Netto — passarão por um julgamento inédito no Superior Tribunal Militar (STM). A Corte decidirá se eles perderão posto e patente, punição possível quando militares são condenados a mais de dois anos de prisão.

O Ministério Público Militar deve enviar a representação ao tribunal ainda este ano, mas o julgamento só deve ocorrer no primeiro semestre de 2026. Especialistas afirmam que uma eventual perda de patente seria um marco histórico, já que nunca houve decisão semelhante por crimes de natureza política.

Ramagem pode entrar na lista da Interpol

Condenado a 16 anos por tentativa de golpe, o deputado Alexandre Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e está nos Estados Unidos. Moraes determinou a execução da pena, classificou o deputado como foragido e autorizou a expedição do mandado de prisão.

A Polícia Federal poderá pedir a inclusão de Ramagem na Difusão Vermelha da Interpol, o que permite sua detenção em outros países — embora a prisão dependa das leis locais.

Um pedido de extradição também é possível, já que Brasil e EUA mantêm acordo bilateral. Porém, especialistas apontam que a natureza política do caso pode levar Washington a rejeitar o pedido.

Extradição tem obstáculo político nos EUA

Segundo o professor Guilherme Madeira Dezem, da USP, os EUA podem alegar motivação política e negar a extradição, o que criaria tensão diplomática. Apesar disso, o tratado bilateral estabelece que atos voltados à subversão da ordem democrática não devem ser tratados como crimes políticos — interpretação que caberá às autoridades norte-americanas.

Mesmo com eventual detenção, processos de extradição costumam ser longos e sem prazos definidos.

Com a execução das penas iniciada e o processo considerado definitivo, o STF firma o capítulo mais duro da responsabilização pelo plano golpista. O caso segue agora para novas etapas na Justiça Militar e para desdobramentos internacionais envolvendo a busca por Ramagem.