O Supremo Tribunal Federal derrubou, por 8 votos a 3, a chamada revisão da vida toda do INSS, revertendo decisões anteriores que permitiam aos aposentados incluir contribuições feitas antes do Plano Real no cálculo da aposentadoria. O julgamento terminou na noite desta terça-feira (25), no plenário virtual.

Maioria acompanhou voto do relator

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso — que votou antes da aposentadoria. Votaram a favor da revisão André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber, que registrou seu voto antes de deixar a Corte.

A decisão consolida o entendimento fixado pelo STF em 2024, quando a tese já havia sido derrubada durante o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao fator previdenciário e à reforma de 1999.

O que muda para os aposentados

Com o novo resultado, os segurados que tiveram o benefício aumentado por decisões provisórias não precisarão devolver o valor recebido. No entanto, o INSS está autorizado a reduzir o benefício daqui para frente, ajustando o cálculo segundo as regras atuais.

Também ficam suspensas cobranças de custas processuais, honorários e perícias referentes a ações movidas até 5 de abril de 2024, quando a ata do julgamento anterior foi publicada.

Impacto fiscal pesou na decisão

Estimativas da equipe econômica indicavam que a revisão poderia gerar impacto de R$ 480 bilhões se ampliada para toda a base de aposentados. Entidades de segurados discordaram do cálculo, lembrando que a correção teria efeito limitado e só beneficiaria quem teve perdas ao migrar para o Plano Real.

O debate surgiu após a reforma da Previdência de 1999, que criou regras distintas para o cálculo da aposentadoria. Segurados antigos passaram a ter a média salarial calculada apenas a partir de julho de 1994, enquanto novos contribuintes podiam considerar toda a vida laboral — o que beneficiava quem tinha maiores contribuições antes do Real.

O que acontece agora

Com o fim do julgamento, o STF deve publicar o acórdão nas próximas semanas. Após essa etapa, os processos suspensos em todo o país serão retomados e ajustados conforme o novo entendimento.

Segundo especialistas, a possibilidade de reversão era remota, já que as duas ações que derrubaram a tese em 2024 — ADI 2.110 e ADI 2.111 — já haviam formado maioria contra os aposentados.