O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que autoriza a venda de sprays de extratos vegetais — como o spray de pimenta — para mulheres em farmácias do estado. A compra será restrita a maiores de 18 anos, ou a partir dos 16 com autorização de responsáveis.
A nova legislação permite que cada consumidora adquira até duas unidades por mês, sem necessidade de receita médica. Para a compra, no entanto, será obrigatória a apresentação de um documento de identidade com foto.
Os produtos vendidos ao público deverão ter concentração máxima de 20% do extrato ativo e ser envasados em recipientes de até 70 gramas — volume inferior aos sprays utilizados por forças de segurança, que permanecem de uso restrito.
O governo também prevê a distribuição gratuita do spray para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva. Nesses casos, os custos poderão ser cobrados judicialmente do agressor.
Uma das autoras do projeto, a deputada Sarah Poncio (Solidariedade), afirma que o spray funciona como um recurso imediato de proteção. “São segundos que fazem diferença real para evitar danos e garantir uma chance de segurança”, disse.
Embora o Rio de Janeiro passe a regulamentar a venda em farmácias e restringir o acesso, sprays semelhantes continuam disponíveis livremente em plataformas de comércio online, sem exigência de idade ou gênero.
Outros estados também discutem medidas semelhantes. Em São Paulo, um projeto em análise na Alesp, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, regulamenta o uso do spray como autodefesa. No Amazonas, já está em vigor uma lei que permite a aquisição de armas de eletrochoque por mulheres, desde que apresentem identidade e façam curso de capacitação.
Com a sanção, o Rio se torna um dos primeiros estados a regulamentar a venda controlada de spray de pimenta para mulheres — medida que se soma a ações de enfrentamento à violência de gênero e que deve reforçar a discussão sobre dispositivos pessoais de proteção em todo o país.