A megaoperação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) por uma força-tarefa em cinco estados e no Distrito Federal, revelou um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro atribuído ao Grupo Refit, antigo dono da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Segundo a Receita Federal, o grupo movimentou R$ 70 bilhões em apenas um ano utilizando uma estrutura que ia de importadoras a offshores para blindar lucros e evitar a cobrança de impostos.
As ações ocorreram no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, com o cumprimento de 190 mandados de busca e apreensão. O grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é apontado como o maior devedor de ICMS de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores devedores da União.
A investigação identificou um modelo integrado de fraude que começava nos portos, com a importação de combustíveis, e terminava nos postos de gasolina. Segundo a Receita, o grupo importou R$ 32 bilhões em combustíveis entre 2020 e 2025, utilizando empresas próprias, subsidiárias, “formuladoras”, distribuidoras e postos para diluir responsabilidades e omitir etapas regulatórias.
A Refit já havia sido alvo da Operação Cadeia de Carbono, que reteve quatro navios com 180 milhões de litros de combustíveis. Na ocasião, a ANP interditou a refinaria após identificar:
Importação com declaração falsa;
Falta de provas do processo de refino;
Uso de aditivos químicos não autorizados.
Mesmo com decisões de reabertura, o STJ voltou a interditar a refinaria em outubro.
A força-tarefa descobriu que os lucros eram enviados para uma rede de fundos de investimento e empresas em paraísos fiscais, usados para impedir o rastreamento dos valores. O número inicial de 17 fundos ligados ao grupo saltou para 50 fundos, muitos deles com apenas um cotista — geralmente outro fundo da própria estrutura.
As investigações apontam ainda:
47 contas bancárias em nome de uma única financeira usada como centralizadora;
Operadores que passaram de movimentações de R$ 500 milhões para R$ 72 bilhões após 2024;
Mais de 15 offshores abertas nos EUA (Delaware e Texas), utilizadas para enviar e repatriar recursos;
Importações de combustíveis via uma exportadora em Houston que somaram R$ 12,5 bilhões.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional obteve a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão, e o Cira-SP bloqueou R$ 8,9 bilhões nas contas dos investigados.
Segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o esquema tirava R$ 350 milhões por mês dos cofres públicos, valor suficiente para financiar boa parte da rede de saúde e de escolas do estado.
“É como se se negasse à população um hospital de médio porte por mês”, disse Tarcísio na coletiva.
A empresa ainda não se manifestou sobre a operação desta quinta-feira. Em nota divulgada em setembro, quando foi interditada pela ANP, a Refit afirmou que sempre atuou dentro da legalidade, negou ser empresa de fachada e disse que apresentaria defesa no processo administrativo.
A operação reúne 621 agentes públicos, incluindo Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretarias da Fazenda, Procuradorias estaduais e policiais civis e militares. O processo corre sob sigilo, e os nomes das empresas envolvidas não foram divulgados.
A investigação segue em andamento para identificar a participação de cada núcleo — importação, tecnologia, jurídico, financeiro e postos — e estimar o prejuízo total causado aos cofres públicos.