O ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por ter divulgado áudios em que defendia “eliminar” o ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A pena de detenção foi convertida em medidas alternativas, incluindo prestação de serviços, curso presencial sobre democracia e restrições pessoais. Ele também deverá contribuir com uma indenização de R$ 5 milhões, valor solidário com outros condenados por crimes ligados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa informou que vai recorrer da decisão, alegando que o episódio “não possui relação com os atos antidemocráticos” e que houve “equívocos” na análise do caso.
A condenação foi relatada pelo próprio Alexandre de Moraes, que destacou que Naçoitan divulgou, entre outubro e novembro de 2022, mensagens em que incitava publicamente crimes contra o presidente eleito e o ministro do STF, chegando a mencionar um cenário de “guerra civil”.
Segundo a decisão, Naçoitan deverá cumprir:
Total: 60 horas
Execução: mínimo de 20 horas mensais
Local: definido pelo juízo da execução
Tema: “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”
Carga horária: 12 horas, divididas em quatro módulos
Proibição de sair da comarca
Proibição de usar redes sociais até o fim da pena
Suspensão do passaporte
Revogação de registro e porte de arma, caso existente
20 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo da época
Indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária
Destino: Fundo federal
Naçoitan Leite, eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020, acumulou uma série de episódios polêmicos ao longo do mandato:
Em 2020, enfrentou o governo estadual ao descumprir decreto de isolamento na pandemia.
Em 2018, tentou impedir uma blitz do Detran-GO durante uma festa na cidade.
Em 2023, foi preso após invadir a casa da ex-mulher e atirar contra a porta do quarto onde ela estava com o namorado. Conseguiu liberdade provisória e reassumiu o cargo em fevereiro de 2024.
A Câmara Municipal chegou a discutir seu impeachment, mas o processo foi arquivado.
O ex-prefeito também é investigado por fraudes em licitações na saúde em 2021. Segundo a Polícia Civil, quatro empresas teriam combinado preços, cobrando valores até 21.700% maiores que os praticados no mercado, causando prejuízo superior a R$ 5 milhões aos cofres públicos.
A defesa afirma que a decisão contém “premissas equivocadas” e diz que o caso já havia sido arquivado na Justiça Federal de Goiás após parecer do MPF pela inexistência de crime. Também sustenta que há “possíveis impedimentos” de ministros da Primeira Turma e que a pena aplicada é “desproporcional”.