O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta quinta-feira (4) o ex-ministro Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) da Polícia Federal. Ambos eram delegados de carreira e perderam definitivamente o cargo público após terem sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A demissão foi formalizada após o Ministério da Justiça receber o comunicado do STF e analisar os efeitos da condenação. Como a PF é subordinada ao ministério, cabe ao titular da pasta homologar a perda do cargo — uma consequência automática da decisão judicial.
Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, teve o salário da Câmara congelado e permanece fora do país. Ele é o único condenado do núcleo central da investigação que não está preso. Mesmo como deputado, teve mantida a condenação a 16 anos de prisão pelos crimes de:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
organização criminosa,
golpe de Estado.
Parte de sua ação penal referente a fatos ocorridos após a posse na Câmara foi suspensa, mas a condenação pelos atos anteriores foi mantida pelo Supremo.
Já Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi condenado a 24 anos de prisão por:
abolição violenta do Estado de Direito,
organização criminosa,
tentativa de golpe de Estado,
dano qualificado,
deterioração de patrimônio tombado.
Torres cumpre pena em uma cela especial de 54 m² na chamada “Papudinha”, área do Complexo Penitenciário da Papuda destinada a policiais presos. A cela é maior do que a sala especial destinada ao ex-presidente Jair Bolsonaro na superintendência da PF em Brasília.
Com a demissão, Torres e Ramagem perdem:
o vínculo funcional com a Polícia Federal,
o salário e benefícios da carreira,
a possibilidade de retorno ao cargo.
A decisão encerra a relação deles com a corporação após décadas de atuação.