O governo de Goiás avançou na compra do prédio da Caixa Econômica Federal, no Centro de Goiânia, ao enviar à Assembleia Legislativa um projeto que abre crédito especial à Secretaria de Administração (Sead). A proposta prevê a aquisição do imóvel por R$ 102 milhões. Desse total, R$ 82,4 milhões virão do cancelamento de dotações do Fundo Estadual de Saúde (FES) e outros R$ 19,5 milhões do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC).
Segundo o projeto, o remanejamento atinge sete ações da Saúde, principalmente na área de assistência hospitalar e ambulatorial. Entre elas, estão R$ 15 milhões de contrapartidas do Samu, R$ 14,3 milhões da produção de hemocomponentes e R$ 38,4 milhões originalmente destinados ao Complexo Oncológico de Referência (Cora).
A Secretaria da Economia afirma que o cancelamento não prejudica serviços nem metas da Saúde e que as dotações remanejadas são estimativas não utilizadas. A pasta diz que o financiamento das políticas públicas permanece assegurado.
A compra do edifício — que pertence ao fundo de pensão da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) — integra o plano de criação de um novo centro administrativo em Goiânia. Além do prédio na Avenida Anhanguera, o projeto inclui a construção de duas torres no antigo Jóquei Clube. As negociações começaram no ano passado e previam custo inicial de R$ 500 milhões, mas estimativas internas apontam que o conjunto pode chegar a R$ 1 bilhão.
O prédio de 15 andares deverá abrigar órgãos com limitações estruturais, como Procon, além das secretarias de Administração, Economia e parte da estrutura da Saúde.
O texto tramita na Comissão Mista da Alego e deve avançar após a devolução do pedido de vistas do líder do governo, Talles Barreto (UB). A oposição, entretanto, criticou o remanejamento de verbas da Saúde. O deputado Antônio Gomide (PT) pediu a retirada da proposta por considerar que as áreas afetadas são sensíveis.
Talles rebateu e afirmou que o governo investe acima do mínimo constitucional exigido no setor. “Vamos chegar ao final do ano com investimento de 17% da receita em Saúde. A compra do prédio faz parte da revitalização do Centro e não traz prejuízo a nenhuma área do governo”, declarou.
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) afirmou que realiza acompanhamento permanente das dotações orçamentárias e que o remanejamento decorre de gestão eficiente. A pasta garantiu que não haverá impactos nos serviços e que as obras do Cora não serão prejudicadas.
A SES destacou que a ala infantil do complexo oncológico já está funcionando desde o primeiro semestre e que a devolução da dotação representa “economicidade” após revisões no projeto.
Segundo a Economia, as despesas programadas da SES chegaram a 19% da Receita Líquida de Impostos no início do ano — acima dos 12% constitucionais — e foram revisadas para 16,5%. Com isso, dotações não executadas foram realocadas.
O governo prevê economia de R$ 19 milhões por ano com a redução de gastos com aluguéis após a centralização administrativa. No caso da Saúde, estão previstos 770 m² no novo prédio, com capacidade para 110 servidores.