Política Política
Senado reage ao STF e articula PEC com mandato fixo para ministros
Lideranças querem mudar regras de indicação ao Supremo e rever Lei do Impeachment após decisão de Gilmar Mendes; clima é de reação institucional no Congresso
05/12/2025 14h37
Por: Redação
Foto: Reprodução

O Senado intensificou as articulações para reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu a abertura de processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A resposta envolve tanto mudanças na Lei do Impeachment quanto uma PEC que pode alterar critérios de indicação ao Tribunal e fixar mandato para futuros ministros.

O movimento é conduzido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que conversa com líderes partidários para priorizar o projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — proposta que reformula a lei de 1950 e ganhou força após a decisão do STF. A intenção é votar o texto ainda antes do recesso parlamentar.

 

Mudanças em debate

Na decisão liminar de quarta-feira (3), Gilmar Mendes restringiu ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment de ministros e elevou o número mínimo de apoios para que um processo avance.

Atualmente, basta maioria simples dos presentes — desde que haja ao menos 41 senadores em plenário. Isso permite abertura com apenas 21 votos. A liminar defende quórum qualificado de dois terços, ou seja, 54 votos.

A articulação no Senado vai além da revisão do quórum. Uma PEC em discussão propõe:

Segundo um líder ouvido pela CNN, “o Senado está colocando a cerca no lugar depois que o STF quis empurrá-la”. Outro senador afirmou haver disposição em “dar um recado ao Supremo”.

O projeto de Pacheco, que revisa a Lei do Impeachment, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA) e pode ganhar rapidez na tramitação.

 

Gilmar critica AGU e ecoa discurso do Centrão

A tensão institucional aumentou após Gilmar Mendes rejeitar o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU). Na negativa, o ministro direcionou críticas ao timing da manifestação da AGU, interpretado como resposta tardia e politicamente calculada.

Segundo a analista Isabel Mega, o tom usado por Gilmar ecoou o discurso de setores do Centrão, que viram oportunismo na atuação de Jorge Messias, advogado-geral da União e indicado ao STF.

O ministro destacou que a AGU teve dois meses para se manifestar e não o fez, classificando o pedido como “manifestamente incabível”. Parlamentares relatam que o gesto pode ter efeito inverso sobre a própria sabatina de Messias: o gesto irritou líderes que já cogitam votar contra sua indicação.

 

Impacto político e leitura no Senado

Senadores afirmam que a Corte não teria tomado decisão tão sensível sem algum nível de alinhamento interno — e que Gilmar pode ter calculado a reação legislativa. Outra leitura é que o ministro tenta forçar o Senado a assumir responsabilidades sobre os frequentes pedidos de impeachment, hoje acumulados sem tramitação ou arquivamento formal.

Atualmente, há dezenas de pedidos contra ministros como Alexandre de Moraes e Flávio Dino, mas nenhum avança. A crise reacende a disputa de poderes às vésperas do ano eleitoral.

A decisão de Gilmar Mendes será julgada pelo plenário do STF entre 12 e 19 de dezembro. Até lá, senadores trabalham para consolidar um pacote de respostas legislativas — da revisão da Lei do Impeachment à possível limitação de mandato no Supremo.