As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana em todo o país. O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que confirmou que as mudanças passam a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União, prevista para terça-feira (9). Nesse mesmo dia, o governo lança o aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e reunirá praticamente todas as etapas do processo de habilitação.
A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O aluno poderá realizar o curso teórico gratuitamente pelo aplicativo e só precisará cumprir duas horas mínimas de aula prática, que podem ser feitas com instrutor autônomo credenciado ou em autoescola. A prova segue sendo presencial, assim como o exame médico e a coleta biométrica.
O governo afirma que o novo modelo poderá reduzir em até 80% o custo total da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os gastos.
De acordo com o Contran, responsável pela aprovação das novas normas, o conteúdo teórico poderá ser feito integralmente pela internet e sem carga horária mínima. Após concluir o curso, o candidato fará a prova teórica, que será padronizada nacionalmente. Os simulados disponíveis no aplicativo terão questões idênticas às que podem cair no exame.
Renan Filho classificou o modelo anterior como “uma reserva de mercado” e afirmou que a flexibilização criará oportunidades para instrutores autônomos. “O instrutor terá oportunidade de ser autônomo também. Vai valorizar a profissão”, disse.
O ministro argumentou que o novo sistema corrige excessos. “Era uma confusão. Muitas horas eram gastas fazendo baliza. Ninguém morre fazendo baliza. A prova parecia feita para reprovar, não para ensinar.”
Com o novo formato, o candidato poderá contratar quantas horas práticas considerar necessárias entre o mínimo de duas e o máximo de vinte. A prova prática permanece obrigatória.
O governo também lançará o programa de renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não registrarem nenhuma infração durante o ano anterior ao vencimento do documento. Esses condutores receberão um selo de “bom condutor”.
A medida não altera o prazo atual de renovação, que varia conforme a idade, mas elimina a necessidade de presença no órgão de trânsito para quem estiver regular e sem pontos. “Se você dirige bem e não comete infrações, não faz sentido obrigar o cidadão a voltar ao órgão público”, afirmou Renan Filho.
Segundo o ministro, a iniciativa busca incentivar comportamentos seguros e reduzir burocracias.
O CNH do Brasil, que será disponibilizado logo após o lançamento oficial, permitirá ao usuário realizar quase todo o processo pelo celular. O passo a passo continuará exigindo exame médico e psicológico presenciais, mas todo o fluxo de aprendizado, certificações, acompanhamento de aulas e agendamento de provas será digital.
Após ser aprovado na prova teórica, o candidato poderá escolher entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas. Ao concluir o treinamento e ser aprovado no exame de direção, a CNH digital será liberada imediatamente no aplicativo.
As novas regras entram em vigor ainda nesta semana e marcam a maior mudança no modelo de habilitação no país em décadas, com impacto direto sobre custos, burocracia e digitalização dos serviços.