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Goiânia, GO
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) autorizou o pagamento de indenizações extras a promotores e procuradores neste mês de dezembro, elevando os valores destinados a abonos compensatórios por acúmulo de acervo e por plantões. O montante adicional pode variar entre R$ 10,7 mil e R$ 12,5 mil, conforme o nível da carreira. A medida, aprovada pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, foi implementada sem divulgação do impacto fiscal total.
De natureza indenizatória, os abonos não sofrem corte pelo teto constitucional — hoje de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF. Em Goiás, os vencimentos dos membros do MP variam de R$ 35,8 mil a R$ 41,84 mil, valores que podem ultrapassar o teto quando somados às gratificações indenizatórias.
Dados do Portal da Transparência mostram que, de janeiro a novembro de 2025, o MP-GO já desembolsou R$ 156,7 milhões em verbas desse tipo. A rubrica inclui auxílios, licenças, gratificações por serviço cumulativo e outras indenizações – entre elas, justamente os abonos ampliados neste mês.
A decisão ocorre em um ambiente de insatisfação interna. Servidores efetivos, que afirmam não receber reajustes proporcionais, passaram a chamar a medida de “mimo natalino”, indicando desigualdade na valorização das carreiras dentro da instituição.
Até então, o MP-GO pagava até 10 abonos por mês por acúmulo de acervo — equivalente a um terço da remuneração. Com a autorização de Cyro Terra Peres, o limite subiu para 15 abonos. Já o benefício relativo a plantões foi ampliado com a liberação de quatro abonos extras.
Na prática, a soma das duas medidas quase dobra o valor que cada membro podia receber.
A reportagem do Jornal O Popular teve acesso ao processo administrativo que autorizou a ampliação do pagamento. O documento, colocado sob sigilo, mostra que:
A área de recursos humanos listou o saldo individual de abonos acumulados.
A Superintendência de Finanças assegurou disponibilidade orçamentária e compatibilidade com o Regime de Recuperação Fiscal.
A subprocuradoria sugeriu ao PGJ a conversão de até cinco abonos em dinheiro para novembro.
Cyro Terra Peres autorizou o pagamento no dia 11 de novembro.
Procurado, o MP-GO não informou quantos membros receberão o adicional nem o volume total de recursos envolvidos. Disse apenas que “os limites consideram o interesse público e a disponibilidade orçamentária”.
O MP-GO afirma que a regulamentação segue orientações recentes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiram ampliar o número de abonos em caso de acúmulo de processos e disponibilidade financeira.
Apesar disso, dentro da instituição há críticas à falta de transparência e à assimetria entre o tratamento dado aos membros e aos servidores administrativos.
O sindicato da categoria ainda não se manifestou oficialmente, mas integrantes relatam que o pagamento reforça um cenário de distanciamento entre carreiras e falta de discussão sobre redistribuição de cargas, estrutura deficitária e concursos públicos.
