O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações acabam com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, liberam a realização do curso teórico de forma gratuita pelo novo aplicativo CNH do Brasil e permitem que as aulas práticas sejam feitas com instrutores autônomos credenciados. O pacote também traz a renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores” — aqueles que não tiveram nenhuma infração no ano anterior.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que as medidas passam a vigorar após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos, modernizar o sistema e ajudar milhões de brasileiros que não conseguem pagar pelos processos atuais de habilitação.
Entre as alterações regulamentadas pelo Contran, o processo para obter a carteira de motorista passa por uma reformulação completa:
Aulas teóricas deixam de ser presenciais e passam a ser gratuitas pelo aplicativo, sem carga horária mínima.
Autoescola não é mais obrigatória — o aluno pode iniciar o processo totalmente pelo app.
Aulas práticas caem de 20 para 2 horas mínimas e podem ser feitas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran.
Carro particular poderá ser usado para treinos e para o exame prático.
Reprovação no primeiro teste dá direito a segunda prova gratuita.
Fim do prazo de 12 meses para concluir o processo; o aluno poderá levar o tempo que precisar.
As etapas obrigatórias continuam sendo: biometria no Detran, exames médico e psicológico, prova teórica e prova prática — esta última sempre presencial.
Com a mudança, o governo estima que o valor para tirar a carteira pode cair até 80%, reduzindo um custo que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito calcula que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, muitos por não conseguirem pagar pela CNH.
Renan Filho anunciou também o novo sistema de renovação automática da CNH.
Terá direito ao benefício o motorista que:
não registrou nenhum ponto no ano anterior ao vencimento da carteira.
Para esses condutores, não será necessário:
refazer exame médico;
passar por burocracias no Detran;
pagar taxa de renovação.
O prazo legal de renovação (que varia por faixa etária) segue sendo o mesmo, mas o procedimento será simplificado. O motorista receberá um selo de bom condutor no aplicativo.
Segundo o ministro, a lógica é premiar quem dirige com responsabilidade:
“Se a pessoa não comete infrações, não faz sentido obrigá-la a voltar ao órgão público. Vamos facilitar a vida de quem dirige bem.”
A nova versão do aplicativo — que substitui a Carteira Digital de Trânsito — estará disponível ainda nesta terça-feira. Pelo app, o usuário poderá realizar quase todo o processo de habilitação.
As etapas são:
Curso teórico gratuito pelo app (computador, celular ou tablet).
Emissão do certificado digital para fazer a prova teórica.
Comparecimento ao Detran apenas para biometria e foto.
Exames médico e psicológico com qualquer profissional credenciado.
Prova teórica padronizada nacionalmente.
Aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola.
Prova prática presencial.
Em caso de aprovação, emissão automática da CNH digital.
O governo informou ainda que as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país, com simulados disponíveis no aplicativo contendo questões idênticas às da prova.