A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do PL da Dosimetria, que reduz penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A votação terminou com 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, em sessão marcada por tensão após a expulsão do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário. O projeto segue agora para análise do Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a votação ocorrerá ainda este ano.
O texto substitui a proposta de anistia ampla defendida por aliados de Bolsonaro e transforma o debate em uma revisão penal. Elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto impede o perdão total, mas prevê redução significativa das penas. O PL contou com apoio crucial do centrão e do próprio PL, que recuou da pressão para restabelecer a anistia. Já o governo votou integralmente contra, seguindo orientação da ministra Gleisi Hoffmann. Para parte da oposição, o texto reduz penas de crimes graves e interfere na autonomia do Judiciário — crítica rejeitada pelo relator.
A aprovação do projeto reflete uma articulação entre a cúpula da Câmara, setores do STF e líderes partidários. O centrão rejeitava a anistia por avaliar que o movimento beneficiaria excessivamente o ex-presidente e ampliaria tensões com a Corte. O PL de Bolsonaro, que por meses insistiu no perdão total, acabou aderindo ao relatório após Bolsonaro dar aval para “resolver a situação dos apoiadores”. Líderes da legenda reconheceram que cederam devido ao calendário legislativo apertado, com a promessa de retomar a pauta da anistia em 2026.
A votação expôs mais uma vez o racha entre as bancadas. Partidos da esquerda — PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede — votaram integralmente contra. A maior parte das siglas do centrão, como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, Avante e Solidariedade, apoiou a mudança. O PL teve apenas um voto divergente: o deputado Osmar Terra (RS). A sessão terminou às 3h56, após tentativas da base governista de postergar o processo com questões de ordem.
O texto aprovado estabelece que o crime de golpe de Estado — cuja pena é maior — deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo o total aplicado pelo STF. Além disso, flexibiliza a regra de progressão de regime, permitindo a mudança para o semiaberto após o cumprimento de 1/6 da pena, e não mais 1/4. Com isso, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, pode cumprir cerca de dois anos e meio em regime fechado, e não quase oito, como previsto inicialmente. Hoje, o ex-presidente cumpre pena na sede da Polícia Federal, em cela especial.
O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), agendou para a próxima quarta-feira (17) a votação do projeto na comissão. O senador Esperidião Amin (PP-SC) será o relator. Se aprovado, o texto deve seguir ao plenário no mesmo dia, com expectativa de aprovação ampla. Caso avance, caberá ao STF aplicar a nova lei nos processos dos réus, inclusive no cálculo da pena do ex-presidente.
A PGR e o Supremo têm defendido que mudanças legislativas não podem impedir a responsabilização pelos ataques às sedes dos Poderes. O PL, porém, argumenta que a alteração não revisa decisões judiciais, mas apenas ajusta parâmetros legais, permitindo que as penas “reflitam a proporcionalidade” desejada pelo Congresso.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o STF retomou o julgamento de integrantes do chamado núcleo 2 da trama golpista — grupo responsável pela minuta do golpe, planejamento de ações militares e articulações com a PRF para impedir o deslocamento de eleitores em 2022. A coincidência de datas acentuou a percepção de que a Câmara buscou dar uma resposta política ao embate entre bolsonarismo e Judiciário.
Se aprovado no Senado, o PL abre caminho para a redução imediata de penas de centenas de condenados e pode alterar de forma decisiva o futuro penal e eleitoral de Jair Bolsonaro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar parcial ou totalmente o texto.