A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (9), provocou forte reação de parlamentares e autoridades. O texto reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado — medida que pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Agora, o projeto segue para análise do Senado.

A decisão da Câmara gerou manifestações imediatas. O deputado Lindbergh Farias (PT) classificou a votação como um “dia triste para a democracia” e incentivou mobilização social contra a medida. Ele afirmou ainda que a aprovação ocorreu “na calada da noite”.

A deputada Maria do Rosário (PT) criticou o episódio envolvendo a retirada forçada do deputado Glauber Braga do plenário, ocorrido horas antes da votação, e afirmou que o Congresso “flertou com o fascismo”. Já o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) disse que a medida representa “facilitação de progressão de regime para diversos crimes”, chamando o resultado de “vergonha para o Congresso”.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o projeto “fragiliza a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe” e contraria decisões históricas do STF.

A repercussão também colocou pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, já criticado por sua condução do caso de cassação de Glauber Braga. Lindbergh Farias acusou o deputado de descumprir decisões judiciais ao não afastar parlamentares condenados, como Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, e defendeu que Motta responda por crime de responsabilidade.

O que prevê o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), altera o cálculo das penas aplicadas a participantes de manifestações políticas realizadas após 30 de outubro de 2022, abrangendo os atos do 8 de Janeiro.

Entre os principais pontos, o texto:

• ajusta as penas mínimas e máximas aplicadas aos crimes ligados ao Estado Democrático de Direito;

• permite progressão de regime mais rápida, com saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena (hoje, 1/4);

• concede tratamento mais brando a participantes sem liderança, organização ou financiamento dos atos;

• abre possibilidade de prisão domiciliar em casos específicos.

Com o novo cálculo, condenados poderão cumprir menos tempo em regime fechado caso o projeto seja aprovado e posteriormente aplicado pelo Judiciário.

O texto agora será analisado no Senado e terá como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). A expectativa é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o relatório já na próxima semana, podendo levar a matéria ao plenário no mesmo dia.

Lula pode vetar trechos e aguarda movimentação do Senado

Segundo auxiliares do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia vetar total ou parcialmente o projeto, por considerar que o texto contraria decisões do STF e sinaliza fragilidade no combate a ataques à democracia.

Embora Lula evite comentar publicamente a votação, ministros afirmam que o presidente pretende “marcar posição política” caso o texto chegue ao seu gabinete. O governo, porém, admite que um eventual veto poderá ser derrubado pela base conservadora no Congresso.

O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o projeto não irá direto ao plenário, como cogitado inicialmente, e que passará por análise do colegiado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar o texto ainda neste ano.