O Senado decidiu adiar para 2026 a votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, após o relator Weverton Rocha (PDT-MA) solicitar mais tempo para analisar sugestões e reduzir a tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que estava prevista para ser votada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ganhou centralidade após a decisão do ministro Gilmar Mendes que restringiu quem pode propor o impeachment de ministros da Corte.

Pressão política, tensão institucional e busca por tempo

A expectativa era que o relatório fosse apresentado ainda nesta quarta, mas Weverton afirmou que pedidos de alteração feitos por parlamentares da oposição, pelas Forças Armadas, pelo Ministério Público e outras instituições exigem mais tempo para análise. O senador disse que não seria possível concluir o texto antes do recesso, tornando inevitável a votação apenas no próximo ano legislativo.

Segundo ele, o adiamento evita que o debate fique vinculado à recente decisão de Gilmar Mendes, que determinou que pedidos de impeachment contra ministros do STF só podem ser apresentados pelo procurador-geral da República, retirando essa prerrogativa de cidadãos comuns. A medida provocou forte reação do Senado, que enxergou ameaça à sua competência constitucional.

Weverton destacou que o objetivo é amadurecer o texto: “Essa lei não é para mim, não é para ele, nem para vocês. É uma lei de Estado. Precisamos ter responsabilidade na condução”.

Versão preliminar prevê regras mais amplas que decisão do STF

Um rascunho do relatório indica que senadores discutem um modelo menos restritivo que o definido por Gilmar Mendes. A minuta autoriza que partidos políticos, a OAB, entidades de classe e até iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas possam propor o impeachment de ministros do STF — ampliando o rol de legitimados, embora ainda sujeitando o processo ao crivo do Senado.

Para autoridades como presidente da República, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, o texto preliminar estabelece prazo de 30 dias úteis para que o presidente da Câmara decida se aceita ou rejeita o pedido de impeachment, com possibilidade de recurso à Mesa Diretora ou ao plenário, algo inexistente hoje.

A proposta também atualiza a definição de crimes de responsabilidade e cria parâmetros mais claros para julgamentos, algo considerado necessário após décadas de lacunas na lei de 1950.

Senado tenta suspender decisão de Gilmar 

Paralelamente, o Senado pediu ao STF que suspenda a decisão de Gilmar Mendes ao menos até que o Congresso conclua a votação da nova lei. A Casa argumenta que a liminar interfere no processo legislativo e cria insegurança jurídica sobre o tema.

A decisão de Gilmar ocorreu em meio à pressão de senadores bolsonaristas para protocolar novas denúncias contra ministros como Alexandre de Moraes, que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. No parecer, o ministro destacou que o modelo antigo permitia afastar um ministro do Supremo com maioria simples, o que considerou “extravagante no atual contexto de polarização”.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já havia criticado a liminar. Nos bastidores, a avaliação é de que o Senado tenta recuperar protagonismo político, ao mesmo tempo em que busca evitar que a discussão se transforme em confronto direto com o STF.

Com o adiamento, o projeto deverá ser reorganizado, revisado e colocado novamente em pauta apenas em 2026, após novas rodadas de debates e contribuições.