O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em aproximadamente 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. A proposta também aumenta a taxação sobre casas de apostas, fintechs e os Juros sobre Capital Próprio (JCP). O texto foi aprovado por 62 votos a favor e 6 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto havia sido aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados. Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), telefonou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e obteve o compromisso de que a matéria seria apreciada ainda hoje. A expectativa do governo é que a arrecadação gerada pela medida já conste no Orçamento de 2026, que deve ser votado nesta quinta-feira.
A oposição orientou voto favorável. O PL encaminhou apoio ao texto, enquanto PP e Republicanos liberaram suas bancadas.
Segundo estimativas do governo, o corte das isenções fiscais e o aumento de impostos devem gerar impacto de R$ 22,45 bilhões, aliviando as contas públicas. O Planalto articulou a aprovação antes do recesso parlamentar para evitar um rombo nas receitas previstas para 2026, o que poderia resultar em contingenciamento de despesas, com reflexos em políticas públicas e emendas parlamentares.
Nos bastidores, a aprovação na Câmara envolveu acordo político. Reportagem do UOL apontou que parlamentares demonstraram preocupação com a chamada “emenda panetone”, um bônus de cerca de R$ 5 milhões esperado no fim do ano, em meio a investigações da Polícia Federal sobre emendas.
O governo já havia tentado elevar a tributação de bets, fintechs e JCP por meio de medida provisória, rejeitada pela Câmara em outubro. Parte dessas mudanças também aparece em outros projetos que seguem em tramitação no Congresso.
O texto aprovado estabelece um escalonamento na taxação das casas de apostas. A partir de 2026, as bets destinarão 1% da arrecadação para a seguridade social, percentual que sobe para 2% em 2027 e 3% em 2028. A expectativa de arrecadação adicional com essa medida é de R$ 850 milhões em 2026. O projeto também inclui regras para responsabilizar quem divulgar plataformas de apostas que operem de forma irregular no país.
As fintechs, atualmente tributadas em 9%, terão aumento gradual de imposto: 12% até o fim de 2027 e 15% a partir de janeiro de 2028. O impacto estimado dessa mudança é de R$ 1,6 bilhão em 2026. Já os investidores passarão a pagar mais imposto sobre JCP, com a alíquota subindo de 15% para 17,5%.
O projeto ainda traz um “jabuti” que amplia o prazo para pagamento de recursos indicados por emendas parlamentares que não foram executados. Pela nova regra, valores inscritos em restos a pagar poderão ser quitados até o final de 2026. A estimativa da Fazenda é de que o montante envolvido seja de cerca de R$ 1,5 bilhão, referente a despesas de 2023 e 2024.