O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste salarial de 8% para servidores do Judiciário a partir de 2026, mas vetou os aumentos que estavam previstos para 2027 e 2028. Segundo o governo, as elevações futuras contrariariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gerar despesas com pessoal após o fim do mandato presidencial.

De acordo com a justificativa publicada no Diário Oficial da União, apesar da “boa intenção do legislador”, o texto aprovado pelo Congresso estabelecia parcelas de aumento a serem implementadas em períodos posteriores ao mandato do presidente, o que é vedado pela legislação fiscal. O Planalto avaliou que a medida contrariaria o interesse público ao comprometer o equilíbrio das contas.

Com a sanção parcial, o vencimento básico de analistas do Judiciário no fim da carreira passará a R$ 10.035,51 em 2026. Já cargos em comissão poderão receber até R$ 18.812,93. Atualmente, o vencimento básico desses servidores é de R$ 9.292,14, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além do salário-base, os servidores recebem a Gratificação de Atividade Judiciária, que pode elevar a remuneração em até 140%, resultando em salários que chegam a R$ 22.301,14 por mês, além de auxílios como alimentação, creche e assistência à saúde.

Lula também sancionou a criação de um adicional de qualificação, que prevê acréscimos salariais para servidores que concluírem cursos de pós-graduação e outras ações de capacitação. O valor adicional pode chegar a R$ 3.857,75, conforme o nível de formação.

A sanção ocorre em meio à mobilização de servidores públicos dos três Poderes por benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”, que permitem elevar remunerações acima do teto constitucional. No início de dezembro, o Congresso aprovou a criação de uma nova verba indenizatória para integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o que pode elevar salários brutos para até R$ 64 mil. O projeto ainda aguarda sanção presidencial.