A Câmara dos Deputados cancelou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia após a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos de ambos.
A medida foi tomada na última sexta-feira (19) após a Mesa Diretora da Casa declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.
A decisão foi comunicada aos dois por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Câmara, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. A medida tem como base um decreto que limita a concessão de passaporte diplomático a autoridades com mandato vigente no Legislativo.
Além dos documentos emitidos em nome dos ex-parlamentares, a Câmara também determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos concedidos a esposas e filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Os ofícios informam ainda que o Ministério das Relações Exteriores foi comunicado e solicitam a devolução imediata dos documentos.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por excesso de faltas. De acordo com a Constituição, perde o mandato o parlamentar que não comparece a pelo menos um terço das sessões deliberativas. Neste ano, Eduardo faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79%.
Alexandre Ramagem perdeu o mandato após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. A Mesa Diretora aplicou o entendimento de que a condenação implica perda automática do mandato, além de considerar que, mesmo no exterior, ele ultrapassaria o limite constitucional de faltas.
Com a cassação, ambos também perdem outros benefícios parlamentares, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.
Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e entrou nos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, segundo a Polícia Federal. Atualmente, ele é considerado foragido e alvo de pedido de extradição.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, conforme registros da Câmara. Em entrevistas recentes, ele indicou que também utilizou o passaporte diplomático para ingressar no país. Durante o período no exterior, atuou politicamente contra o governo brasileiro, incluindo articulações relacionadas a sanções internacionais e críticas a ministros do STF, como Alexandre de Moraes.
O cancelamento dos passaportes encerra formalmente o vínculo institucional dos dois ex-deputados com a Câmara dos Deputados.