O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, avalia adotar uma medida cautelar para suspender parte do processo de liquidação do Banco Master, decretada em novembro pelo Banco Central do Brasil. A possibilidade, que inclui a interrupção da venda de ativos da instituição, acendeu alertas no mercado financeiro e provocou uma reação inédita e coordenada de entidades do setor em defesa da independência do BC.

Inspeção no Banco Central

O relator determinou a realização de uma inspeção no Banco Central para analisar os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais que levaram à liquidação do Master. Segundo Jhonatan, as informações enviadas pelo BC ao TCU não vieram acompanhadas do conjunto documental necessário para uma verificação objetiva do processo decisório.

A inspeção deverá examinar, entre outros pontos, a evolução dos alertas de supervisão, a avaliação de alternativas de mercado à liquidação, os documentos que embasaram a decisão e eventuais divergências internas durante a análise do caso. Uma portaria do TCU definirá a equipe de auditores e o prazo dos trabalhos. O relator pediu urgência.

No despacho, Jhonatan de Jesus afirmou que, diante do risco de atos potencialmente irreversíveis, não descarta uma providência cautelar “voltada à preservação do valor da massa liquidanda”. Na prática, a medida poderia suspender a alienação de bens do banco para pagamento de clientes e investidores, o que, segundo agentes do mercado, comprometeria a previsibilidade regulatória e o andamento do ressarcimento via Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A legislação atribui ao Banco Central competência exclusiva para decretar liquidações de instituições financeiras. Não há precedentes recentes de interferência do TCU nesse tipo de decisão.

Nos bastidores, ministros do Supremo Tribunal Federal classificaram a iniciativa do TCU como excessiva. Magistrados ouvidos reservadamente afirmam que a Corte de Contas estaria extrapolando suas atribuições e avaliam que um eventual desmonte da liquidação poderia ser questionado no STF por meio de mandado de segurança, com base na autonomia do Banco Central — reconhecida pelo Supremo em 2021.

Onze entidades que representam cerca de 1,5 mil instituições financeiras — entre bancos, fintechs e cooperativas de crédito — divulgaram nota conjunta em apoio às decisões técnicas do Banco Central. O documento afirma que preservar a independência institucional do BC é essencial para a estabilidade do sistema financeiro, destacando a importância de uma supervisão “técnica, potente e vigilante”.

A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central também criticou a inspeção, classificando-a como atípica e alertando para o risco de fragilização da previsibilidade regulatória e da confiança no sistema.

Contexto do caso Master

O Banco Central liquidou o Banco Master após investigações apontarem a venda de carteiras de crédito falsas ao Banco de Brasília, operação que teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões. O controlador do grupo, Daniel Vorcaro, foi preso em operação da Polícia Federal. Segundo o BC, a liquidação foi aprovada por unanimidade pela diretoria e considerada necessária para proteger o sistema financeiro e a poupança popular.

O relator do TCU informou ter comunicado a inspeção ao ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no Supremo, para manter a Corte informada sobre os desdobramentos da apuração.

Enquanto a inspeção avança, o embate entre TCU, Banco Central e STF adiciona um novo capítulo à disputa institucional em torno do caso Master, com potenciais efeitos sobre a governança regulatória do sistema financeiro brasileiro.