O Ministério Público de Goiás lançou nesta terça-feira (6) o edital de licitação para a construção de sua nova sede administrativa, em Goiânia. O empreendimento está orçado em R$ 330,5 milhões e será instalado no setor Park Lozandes, consolidando-se como a maior contratação já realizada pelo MP-GO.

A concorrência pública está marcada para o dia 25 de março, quando serão abertas as propostas das empresas interessadas. O cronograma prevê que o complexo seja concluído em até cinco anos, após a formalização do contrato. Do valor total estimado, aproximadamente R$ 323,4 milhões serão destinados à execução da obra, enquanto os demais recursos contemplam projetos técnicos, como arquitetura, estrutura e instalações elétricas.

Os parâmetros de preços e critérios técnicos adotados no edital seguem metodologia definida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, conforme detalhado nos anexos do processo licitatório.

Na justificativa apresentada, o Ministério Público sustenta que o prédio atualmente utilizado, localizado na Avenida Fued José Sebba, no Jardim Goiás, já não comporta a complexidade e o volume das atividades institucionais. Segundo o órgão, a limitação de espaço e a inadequação dos ambientes impactam o funcionamento interno e o atendimento à população.

O edital também ressalta que a disponibilidade de um terreno doado pela Prefeitura de Goiânia viabilizou o projeto da nova sede. Quando finalizado, o edifício deverá figurar entre as maiores construções públicas do estado, com cerca de 57,4 mil metros quadrados de área edificada.

A nova estrutura abrigará 173 gabinetes de promotores de Justiça e 56 de procuradores, além de setores administrativos, auditórios, salas de reunião, biblioteca, áreas de atendimento ao cidadão e infraestrutura tecnológica. O projeto arquitetônico inclui ainda espaços de convivência, praça interna e soluções voltadas à sustentabilidade e eficiência energética.

Modelo de contratação e regras

O MP-GO optou pelo regime de contratação integrada, modalidade em que a empresa vencedora assume a responsabilidade tanto pela elaboração dos projetos complementares quanto pela execução e gestão da obra. O objetivo, segundo o órgão, é estimular propostas com maior inovação construtiva, racionalização de prazos e redução de custos futuros de manutenção.

A participação de consórcios está autorizada, mas com limitações: cada empresa poderá integrar apenas um grupo, que não poderá ultrapassar quatro integrantes. O edital exige ainda a definição de uma empresa líder e estabelece responsabilidade conjunta entre os participantes durante todas as fases do contrato.

A seleção ocorrerá por disputa fechada, com sigilo das propostas até a sessão pública. Antes disso, a Comissão de Licitação fará análise técnica e financeira das concorrentes, avaliando regularidade jurídica, capacidade operacional e qualidade das soluções apresentadas. As propostas receberão pontuação técnica, enquanto os valores permanecerão confidenciais até a etapa final de julgamento.