O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução das penas impostas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e poderia alcançar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento na trama golpista.

Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto para marcar os três anos dos atos antidemocráticos, Lula afirmou que o país não pode relativizar crimes contra a democracia. “O 8 de janeiro ficará registrado como o dia em que a democracia venceu aqueles que tentaram impor o poder pela força, ignorando a vontade popular expressa nas urnas”, declarou o presidente.

O evento contou com a presença de ministros, parlamentares governistas e representantes de movimentos sociais, que entoaram gritos de “sem anistia”. Lula reforçou que a manutenção do Estado Democrático de Direito é motivo de celebração e disse que o país não pode repetir erros do passado autoritário.

A decisão do presidente já vinha sendo sinalizada desde dezembro. Em conversa com jornalistas no dia 18 daquele mês, Lula afirmou que vetaria o projeto assim que ele chegasse ao Palácio do Planalto. Embora tivesse prazo até 12 de janeiro para se manifestar, o governo optou por anunciar o veto durante o ato simbólico de memória do 8 de Janeiro.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, não participaram da cerimônia. Diante das ausências, Lula fez a leitura completa das autoridades presentes, algo incomum em solenidades do tipo.

Durante o evento, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não admitem perdão legal. Segundo ele, a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal estabelecem que esses delitos são imprescritíveis e não passíveis de indulto ou anistia, especialmente quando envolvem grupos armados, civis ou militares.

Lewandowski também alertou para a necessidade de vigilância permanente. “A liberdade exige atenção constante. As instituições conseguiram conter a tentativa de ruptura, mas é fundamental manter a união em defesa da democracia”, afirmou.

Congresso ainda pode reverter decisão

Apesar do veto, a palavra final ainda cabe ao Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Caso o veto seja rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei. Nesse cenário, o Planalto avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da norma.

A proposta estabelecia:

• redução de até dois terços das penas para condenados considerados autores diretos de vandalismo;

• regras mais brandas para progressão de regime, permitindo a passagem ao semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, ante os 25% previstos atualmente;

• a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo de tentativa de golpe de Estado, quando houvesse condenação simultânea.

Os atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram uma semana após a posse de Lula e tiveram como alvo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF, em uma tentativa de ruptura institucional que, segundo investigações, também previa atentados contra autoridades da República.