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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No despacho, Moraes afirmou que, apesar das condições especiais oferecidas na PF, há uma tentativa “sistemática” de deslegitimar o cumprimento regular da pena. O ministro ressaltou que a dignidade inerente ao cargo de ex-presidente não pode ser confundida com tratamento incompatível com a execução da pena privativa de liberdade.
A decisão ocorre após questionamentos da defesa e de familiares sobre as condições de detenção de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Moraes rebateu críticas públicas, inclusive a comparação da carceragem da PF a um “cativeiro”, classificando-as como parte de uma campanha de desinformação.
Segundo o ministro, a sala na PF tinha cerca de 12 m², enquanto a unidade na Papudinha soma 64,83 m², com banheiro, cozinha, lavanderia, sala e área externa. A transferência também considera necessidades médicas do ex-presidente, que sofreu uma queda em 6 de janeiro de 2026 e teve diagnóstico de traumatismo craniano leve, sem sequelas graves, após exames no Hospital DF Star.
Moraes autorizou, ainda, uma série de assistências: manutenção da entrega diária de comida caseira, além das refeições da unidade; atendimento médico integral, com acesso a profissionais particulares e fisioterapia; instalação de equipamentos como esteira e bicicleta ergométrica; participação no programa de remição de pena pela leitura; e visitas semanais de líderes religiosos previamente autorizados.
Apesar das concessões, o ministro negou o pedido da defesa para a instalação de uma smart TV com acesso à internet e ao YouTube. O entendimento acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontou risco de comunicações indevidas com o meio externo. Bolsonaro seguirá com acesso a televisão comum, com canais abertos.
Bolsonaro estava preso na PF desde 22 de novembro. Três dias depois, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado e determinou o início do cumprimento da pena. Para o ministro, a transferência garante melhores condições de custódia sem afastar os limites legais da execução penal.
