O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou na noite desta quinta-feira (22) uma nota institucional em defesa da condução do inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No texto, Fachin cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do caso, alvo de críticas e de pedidos para deixar a supervisão da investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Segundo o presidente da Corte, a atuação do STF no caso observa estritamente os princípios constitucionais. Fachin afirmou que o tribunal exerce sua função de supervisão judicial respeitando as atribuições da PF e do MPF, mas garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Para ele, é exatamente nesses contextos de crise que o Estado de Direito deve ser reafirmado.
Sem mencionar diretamente os detalhes das investigações do Banco Master, Fachin fez referência a situações que impactam o sistema financeiro nacional, defendendo que elas exigem respostas firmes, coordenadas e dentro dos limites constitucionais. O ministro também ressaltou a autonomia do Banco Central e o papel institucional de cada órgão envolvido na apuração.
Na nota, o presidente do STF destacou ainda que a Corte segue exercendo normalmente suas funções mesmo durante o recesso do Judiciário. Decisões urgentes podem ser tomadas pela Presidência ou pelos relatores, mas, segundo ele, essas deliberações são posteriormente submetidas ao colegiado.
“As matérias decididas no recesso serão oportunamente apreciadas pelos órgãos colegiados, com respeito ao devido processo constitucional, à segurança jurídica e à uniformidade das decisões. A colegialidade é método”, afirmou Fachin.
O ministro também fez um discurso mais amplo em defesa do Judiciário, afirmando que o Supremo não se intimida diante de ameaças ou tentativas de deslegitimação. Para ele, ataques à autoridade da Corte representam riscos diretos à democracia.
“Quem busca desmoralizar o STF para corroer sua autoridade está atacando o próprio coração do Estado Democrático de Direito”, afirmou. Fachin ressaltou que críticas são legítimas, mas condenou iniciativas que, segundo ele, visam fragilizar instituições para proteger interesses particulares.
A manifestação ocorre em meio a questionamentos sobre decisões recentes de Toffoli no caso Master. Entre elas, a determinação para que bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos em nova fase da Operação Compliance Zero fossem lacrados e encaminhados à Procuradoria-Geral da República, medida que gerou críticas de entidades ligadas a peritos criminais.
Parlamentares também passaram a questionar a permanência de Toffoli na relatoria, alegando possível impedimento ou suspeição. Um desses pedidos foi analisado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que decidiu pelo arquivamento da representação.
A decisão foi elogiada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, que destacou a importância do respeito ao devido processo legal e à independência das instituições para a estabilidade democrática.
Nos bastidores, a nota de Fachin não teve recepção unânime entre os ministros. O presidente do STF antecipou o retorno do recesso e promoveu conversas internas antes de divulgar o texto. O posicionamento foi discutido previamente com alguns colegas, entre eles o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, que integra o grupo de ministros favoráveis à manutenção de Toffoli no comando do inquérito.
Outros magistrados, no entanto, relataram que souberam da nota apenas após sua divulgação oficial. Uma ala considera que o texto cumpriu o papel de defesa institucional do tribunal em um momento de desgaste. Outra avalia que a manifestação foi excessivamente genérica e deixou de enfrentar de forma mais direta as controvérsias envolvendo a atuação do relator.
Há ainda críticas de que faltou autocrítica por parte da Corte. Para assessores e magistrados que defendem maior rigor no cumprimento do código de ética do STF, o episódio seria uma oportunidade para o tribunal sinalizar mudanças de postura e responder às críticas com maior transparência.