O governo da Espanha anunciou nesta terça-feira (27) um plano de regularização migratória que pode alcançar cerca de 500 mil pessoas em situação irregular no país. A medida, apresentada pelo Executivo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, permitirá que imigrantes passem a viver e trabalhar legalmente em território espanhol.
Segundo a ministra da Inclusão, Seguridade Social e Migrações, Elma Saiz, poderão solicitar a regularização estrangeiros que estejam na Espanha há pelo menos cinco meses e que tenham chegado ao país antes de 31 de dezembro de 2025. Não há restrição de nacionalidade, o que abre a possibilidade de benefício a brasileiros que cumpram os critérios exigidos.
O plano também busca simplificar a burocracia, permitindo o uso de documentos privados como comprovantes de residência, entre eles registros de consultas médicas, bilhetes de transporte e contratos de aluguel. A iniciativa é resultado de negociações entre o governo socialista e partidos aliados à esquerda, como o Podemos, que vinha pressionando por uma regularização mais ampla.
Para viabilizar a medida, o governo optou por aprová-la por meio de um decreto real, instrumento previsto na Constituição espanhola que dispensa votação prévia no Parlamento — onde o Executivo não possui maioria. A decisão gerou críticas e também celebrações entre aliados. A eurodeputada Irene Montero, do Podemos, afirmou que a regularização só avançou após pressão da esquerda.
A iniciativa coloca a Espanha na contramão de boa parte da União Europeia, que tem adotado políticas migratórias mais rígidas nos últimos anos. O governo defende que a regularização é necessária para responder à demanda do mercado de trabalho, integrar imigrantes já presentes no país e enfrentar o aumento da chegada de estrangeiros, especialmente pelas ilhas Canárias e pelo Mediterrâneo.