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A arrecadação com o imposto de importação sobre compras internacionais bateu recorde em 2025 e chegou a R$ 5 bilhões, segundo dados da Receita Federal. O valor é quase o dobro do registrado em 2024, quando o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões.
O crescimento ocorreu mesmo com a queda no número de encomendas internacionais, resultado direto da chamada “taxa das blusinhas”, criada após aprovação do Congresso Nacional.
Desde agosto de 2024, o governo passou a cobrar 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Segundo o Fisco, cerca de 50 milhões de brasileiros passaram a cumprir regularmente suas obrigações tributárias por meio das empresas habilitadas no programa.
Apesar do recorde na arrecadação, o volume de compras internacionais caiu. Em 2025, foram registradas 165,7 milhões de encomendas, contra 189,1 milhões no ano anterior.
De acordo com a Receita Federal, essa redução está ligada principalmente ao fim do fracionamento de compras, prática em que uma mesma pessoa enviava dezenas ou até milhões de remessas separadas para evitar impostos.
O órgão também aponta que houve aumento na compra de produtos nacionais pela internet, o que ajudou a compensar a queda nas encomendas do exterior.
Entre os dados destacados pelo governo estão:
Crescimento de 2,7 milhões de pessoas físicas que fizeram até três compras internacionais em 2025;
Redução no número de consumidores com mais de cinco encomendas por ano;
Aumento do gasto total com compras internacionais, que chegou a R$ 18,6 bilhões, novo recorde.
Criado em 2023, o Remessa Conforme tem como objetivo regularizar a importação de produtos comprados pela internet. No início, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas precisavam ser declaradas.
Ainda em 2023, os estados passaram a cobrar ICMS de 17% sobre essas compras. Em 2024, o governo federal instituiu a alíquota de 20%, e dez estados elevaram o ICMS para o mesmo percentual.
Segundo a Receita Federal, antes do programa, 98% das remessas postais não tinham declaração formal, o que facilitava a evasão fiscal e prejudicava a indústria nacional.
Com o Remessa Conforme, o governo afirma que houve:
Redução no prazo de entrega, que pode chegar a apenas três dias em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro;
Mais previsibilidade para o consumidor, que já sabe o valor final no momento da compra;
Maior segurança jurídica, com impostos pagos automaticamente e menos burocracia.
Apesar da arrecadação recorde, a chamada taxa das blusinhas segue em debate no Congresso. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico.
Representantes da indústria têxtil defendem a medida, alegando que a taxação ajudou a recuperar o setor e gerou mais de 1 milhão de empregos após sua implantação.
Por outro lado, estudos apresentados por entidades do comércio digital afirmam que a taxa não teve impacto significativo na geração de empregos e acabou penalizando consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro e reduzir o consumo.
O debate segue em andamento no Congresso Nacional.
