O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), dois pedidos que tentavam impedir o desfile da escola Acadêmicos de Niterói com enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval.

As representações por suposta propaganda eleitoral antecipada foram apresentadas pelos partidos Partido Novo e Missão.

A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que impedir previamente a manifestação artística configuraria “censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático”. Segundo ela, não é possível reconhecer propaganda eleitoral antecipada em um fato que ainda não ocorreu.

“Não é possível antecipar sequer o fato de que o primeiro representado participará deste desfile e, se eventualmente, nesta ocasião, será cometido algum ilícito eleitoral”, declarou.

“Areia movediça”, diz presidente do TSE

A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, acompanhou o voto, mas alertou para a possibilidade de irregularidades.

Segundo ela, o Carnaval não pode ser uma “fresta” para crimes eleitorais e há um “risco muito concreto, plausível, de que venha acontecer algum ilícito”, o que poderá ser analisado posteriormente pela Justiça Eleitoral.

“Esse não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais ser o cenário de areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”, afirmou.

Ainda assim, Cármen destacou que barrar o desfile antes de qualquer ato concreto seria censura. O processo seguirá em tramitação, com manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Argumentos da oposição

Nas representações, os partidos alegaram que o samba-enredo teria caráter “eleitoreiro”, com menções ao número 13 — associado ao Partido dos Trabalhadores — e potencial para beneficiar Lula, apontado como pré-candidato à reeleição.

As legendas pediam que a escola fosse proibida de entoar o que classificaram como “jingle de campanha” e que o presidente fosse impedido de comparecer ao desfile no sambódromo do Rio de Janeiro, previsto para o domingo de Carnaval, 15 de fevereiro.

A primeira-dama Janja da Silva participou de ensaio técnico da escola e deve desfilar em um dos carros alegóricos do enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

Integrantes da oposição também questionam o fato de escolas do grupo especial receberem patrocínio federal, levantando suspeitas de desvio de finalidade.

O TSE, no entanto, deixou claro que a decisão não representa salvo-conduto e que eventual irregularidade poderá ser apurada após o desfile.