A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta foi aprovada por 149 votos a 100 e agora segue para análise do Senado, prevista para o dia 26 de fevereiro.
O texto integra uma reforma do Sistema de Justiça Juvenil e contou com apoio de partidos aliados ao presidente Javier Milei. A proposta enfrentou resistência de deputados de esquerda.
Segundo a imprensa argentina, Milei defendia inicialmente a redução para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.
Em comunicado divulgado pelo Gabinete Presidencial, o presidente comemorou a aprovação.
“Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, afirmou.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. O caso gerou comoção nacional e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias, segundo o jornal Clarín.
Durante a tramitação, a oposição questionou o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas parlamentares afirmaram que o valor seria insuficiente para custear obras e a implementação do sistema.
De acordo com o governo, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas de adultos. A prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Caso seja aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.