A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta terça-feira (24) a ação penal contra cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação:

1. Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ;
2. João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado;
3. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ;
4. Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar;
5. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

Eles respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Todos negam as acusações.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defendeu a condenação integral dos réus e solicitou indenização por danos morais às famílias das vítimas. Segundo a acusação, os investigados teriam participado do planejamento do crime.

O processo chegou ao STF porque Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal na época da investigação e, por isso, tinha foro privilegiado.

Como funciona o julgamento

A relatoria da ação penal é do ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura do relatório, foram realizadas as sustentações orais da acusação e das defesas. Em seguida, os ministros votam. Além de Moraes, participam do julgamento Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.

A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, o colegiado também definirá as penas.

Condenados já julgados

Os executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram condenados em 2024 pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

O julgamento no Supremo marca uma nova etapa no caso que mobilizou o país e se tornou símbolo da luta contra a violência política. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal oficial do STF.