O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (24) com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a criação de uma regra de transição sobre os chamados “penduricalhos” salariais no serviço público. O encontro ocorreu na véspera do julgamento no plenário do STF que analisa a suspensão desse tipo de pagamento.

Participaram da reunião Hugo Motta, Davi Alcolumbre, além dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Também estiveram presentes o vice-presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e representantes do TCU e da Procuradoria-Geral da República.

Em nota, o STF informou que será apresentada nos próximos dias uma proposta de regra de transição, com base na Constituição e no limite do teto salarial do funcionalismo.

Julgamento no plenário

O plenário analisa decisão liminar de Flávio Dino que suspendeu penduricalhos nos três Poderes, determinando que apenas verbas indenizatórias previstas em lei nacional podem ficar fora do teto constitucional. A tendência, segundo bastidores da Corte, é que a maioria dos ministros confirme a suspensão, embora haja ressalvas sobre a extensão da decisão.

Dino determinou prazo de 60 dias para que órgãos públicos revisem e suspendam pagamentos sem base legal. A medida surgiu após reclamação envolvendo procuradores municipais de Praia Grande (SP), mas teve efeito ampliado para todo o funcionalismo.

Em decisão paralela, Gilmar Mendes fixou prazo para que tribunais e Ministérios Públicos suspendam verbas indenizatórias criadas por leis estaduais ou atos administrativos que não tenham respaldo em legislação federal.

Congresso aponta dificuldades

Durante o encontro, líderes do Congresso afirmaram que não há tempo hábil para aprovar uma nova lei sobre o tema neste momento. O Legislativo lista como prioridades pautas como segurança pública e acordos comerciais internacionais, além do calendário impactado pelo período eleitoral.

O debate sobre penduricalhos ganhou força após questionamentos sobre pagamentos que ultrapassam o teto constitucional por meio de adicionais e verbas classificadas como indenizatórias. A Constituição estabelece que apenas parcelas expressamente previstas em lei nacional podem ser excluídas do teto.

Caso o Congresso não avance na regulamentação, o STF poderá definir um regime transitório para disciplinar os pagamentos. O julgamento desta quarta-feira (25) deve indicar o caminho que a Corte pretende adotar.