O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS.

Luchsinger é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão do ministro atendeu a um pedido da defesa da empresária, que alegou constrangimento ilegal após a comissão parlamentar aprovar, no dia 26 de fevereiro, a quebra de seus sigilos.

Segundo Dino, há risco de violação ao direito à intimidade caso a medida seja executada sem fundamentação adequada.

Na decisão, o ministro afirmou que “mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”.

Roberta Luchsinger também aparece como investigada na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.