Os restaurantes de Goiás podem ser proibidos de exigir valor mínimo para pedidos em plataformas de delivery. A medida será analisada pela Justiça nesta quinta-feira (5), em julgamento de uma ação civil pública.

A possível proibição preocupa empresários do setor alimentício, que alertam para impactos financeiros caso a prática seja considerada irregular.

Segundo representantes do segmento, a definição de um valor mínimo é utilizada para cobrir custos operacionais, como insumos, embalagens, mão de obra, taxas cobradas pelos aplicativos e a própria logística de entrega.

Setor diz que prática não é abusiva

Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás afirmou que estabelecer um valor mínimo para pedidos não configura prática abusiva, mas uma decisão operacional de cada estabelecimento.

A entidade destacou que o setor é formado majoritariamente por pequenos e médios empreendedores, que trabalham com margens de lucro reduzidas e dependem do equilíbrio entre custos e faturamento.

Plataformas também se manifestaram

A plataforma iFood também comentou o tema e afirmou que uma eventual proibição pode prejudicar restaurantes parceiros.

Segundo a empresa, cerca de 460 mil estabelecimentos utilizam a plataforma para gerar renda em todo o país. O aplicativo ressaltou que o valor mínimo é definido exclusivamente pelos restaurantes, com o objetivo de manter a sustentabilidade das operações.

De acordo com a companhia, impedir essa prática pode provocar redução na oferta de produtos de menor valor e até aumento de preços para compensar custos logísticos.

Precedente em outro estado

Uma situação semelhante ocorreu na Paraíba, onde uma lei estadual restringiu a cobrança de valor mínimo em pedidos por delivery.

Empresários locais afirmaram que a medida trouxe prejuízos aos estabelecimentos, especialmente quando pedidos incluem itens de baixo valor, como bebidas simples, cujo preço não cobre o custo da entrega.