O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia será votado diretamente no plenário do Senado Federal, sem passar pela Comissão de Relações Exteriores.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo presidente da comissão, o senador Nelsinho Trad. Segundo ele, o momento exige avançar na aprovação do tratado.
“Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil”, afirmou o parlamentar.
O Senado representa a última etapa de análise do acordo no Brasil antes de sua entrada em vigor.
Negociado por mais de 25 anos, o tratado prevê redução gradual das tarifas de importação entre os países dos dois blocos, além de estabelecer regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
O acordo deve criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando mercados que somam mais de 700 milhões de consumidores.
A relatora do texto é a senadora Tereza Cristina, ligada à Frente Parlamentar do Agronegócio.
Como se trata de um tratado internacional já negociado, os senadores não poderão alterar o conteúdo e deverão votar apenas pela aprovação ou rejeição.
Apesar de não poderem modificar o texto, representantes do agronegócio manifestaram preocupação com as salvaguardas previstas no acordo, especialmente para produtos considerados sensíveis na Europa, como carne bovina e aves.
As regras europeias permitem abrir investigação quando as importações ultrapassarem cerca de 5% acima da média dos últimos três anos ou quando os preços ficarem 5% abaixo do valor praticado no mercado europeu.
Caso seja comprovado prejuízo aos produtores locais, a União Europeia poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias concedidas ao Mercosul.
Diante dessas preocupações, o vice-presidente Geraldo Alckmin se comprometeu a publicar um decreto regulamentando as salvaguardas comerciais do lado brasileiro antes da votação no Senado.
Segundo fontes envolvidas nas negociações, o Brasil não pretende adotar gatilhos automáticos semelhantes aos europeus. A regulamentação deve estabelecer apenas procedimentos administrativos para abertura de investigações e análise de pedidos feitos por setores produtivos.
A ideia é que essas regras possam valer não apenas para o acordo com a União Europeia, mas também para outros tratados comerciais que incluam cláusulas de salvaguarda.