A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares da capital a oferecer café sem açúcar aos clientes.
A proposta é de autoria do vereador Henrique Alves (MDB) e agora aguarda decisão do prefeito Sandro Mabel, que poderá sancionar ou vetar a medida.
De acordo com o Legislativo municipal, o texto foi aprovado em definitivo no último dia 3 de março.
Pelo projeto, os estabelecimentos deverão servir o café sem açúcar como padrão, deixando ao cliente a decisão de adicionar açúcar ou adoçante.
A proposta determina que o consumidor tenha liberdade para escolher como deseja consumir a bebida.
Segundo o autor do projeto, muitos estabelecimentos servem o café já adoçado, o que dificulta o consumo por pessoas com restrições alimentares.
“Nem todo estabelecimento oferece o café amargo para que o cliente opte por adoçar. Muitas pessoas com diabetes, sobrepeso ou outras comorbidades acabam sem opção de tomar o tradicional cafezinho”, justificou o vereador no texto do projeto.
Na justificativa da proposta, Henrique Alves afirma que o consumo frequente de café adoçado pode trazer consequências negativas para a saúde ao longo do tempo.
Segundo ele, a oferta da bebida sem açúcar atende recomendações de saúde e favorece pessoas que precisam controlar o consumo de açúcar.
“Colocar açúcar no café é algo muito comum, mas é também um costume que não faz bem para a saúde”, afirmou o parlamentar.
Ele também argumenta que a medida beneficia pessoas que evitam adoçantes artificiais.
Após aprovação na Câmara, o texto foi encaminhado ao Executivo municipal.
Agora, Sandro Mabel poderá:
sancionar o projeto, transformando-o em lei;
vetar total ou parcialmente a proposta;
ou devolver o texto para nova análise dos vereadores.
Caso seja sancionada, a regra passará a valer para bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares que servem café na capital.