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O governo dos Estados Unidos avalia voltar a aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky.
A possibilidade é discutida dentro do governo do presidente Donald Trump, segundo fontes ouvidas por veículos de imprensa.
Moraes já havia sido alvo de sanções americanas em julho de 2025, quando o governo dos EUA determinou o congelamento de eventuais ativos do ministro no país e restrições ao uso de serviços de empresas americanas.
A punição também atingiu a advogada Viviane Barci de Moraes e uma empresa ligada a ela, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos.
As sanções foram suspensas em dezembro de 2025, mas agora voltaram a ser discutidas.
Dentro do governo americano, o responsável por acompanhar a atuação de Moraes é Darren Beattie.
Nomeado no final de fevereiro, Beattie já vinha influenciando a política externa americana em relação ao Brasil desde o início do novo mandato de Trump.
Na última terça-feira (10), Moraes autorizou Beattie a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecida como “Papudinha”.
A visita deve ocorrer durante a passagem do assessor americano por Brasília, quando ele também pretende se reunir com políticos da oposição.
Darren Beattie já fez críticas públicas ao ministro do STF.
Em uma postagem nas redes sociais no ano passado, ele afirmou que Moraes seria “o principal arquiteto de um sistema de censura direcionado a Bolsonaro e seus apoiadores”.
As críticas fazem parte das tensões entre o governo americano e decisões judiciais relacionadas à atuação de plataformas digitais no Brasil.
Em 2025, Moraes determinou a suspensão da plataforma X no Brasil por 39 dias, após descumprimento de decisões judiciais.
A rede social, controlada pelo empresário Elon Musk, voltou a operar após cumprir exigências do STF, pagar R$ 26,8 milhões em multas e indicar representantes legais no país.
Outro ponto de tensão é a posição de Moraes sobre regulação das plataformas digitais.
O ministro defende que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos impulsionados por algoritmos e pela disseminação de desinformação.
A tese é apresentada em seu livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em 2024 e finalista do Prêmio Jabuti.
Para o governo americano, essa visão poderia representar uma ameaça à liberdade de expressão e influenciar debates jurídicos em outros países sobre a regulação das redes sociais.
