O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16), em Brasília, que magistrados devem manter comportamento exemplar tanto na vida pública quanto na privada. A declaração foi feita durante uma aula magna para estudantes de Direito, em que o ministro abordou princípios éticos da magistratura e os desafios atuais do Judiciário.

Durante o discurso, Fachin ressaltou que a integridade é um requisito previsto na própria Constituição e destacou que juízes devem evitar qualquer tipo de vantagem indevida, como presentes ou benefícios. Para ele, a conduta pessoal também influencia a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

O ministro apresentou princípios inspirados em práticas adotadas no Brasil e em outros países, entre eles o dever de preservar a dignidade e a independência da função judicial. Segundo Fachin, o comportamento de magistrados precisa reforçar a credibilidade das decisões e a autonomia do Judiciário.

Imparcialidade e fundamentação das decisões

Fachin também destacou que a imparcialidade é um dos pilares da atuação judicial. Ele afirmou que atitudes que indiquem favoritismo, predisposição ou preconceito são incompatíveis com o exercício da magistratura.

O presidente do STF ressaltou ainda que a legitimidade de uma decisão judicial não depende da opinião da maioria, mas da qualidade da argumentação jurídica. Para ele, julgamentos devem enfrentar todos os pontos apresentados pelas partes e dialogar com argumentos contrários.

Outro ponto abordado pelo ministro foi o papel dos tribunais em um ambiente político e institucional complexo. Fachin afirmou que o Judiciário tem autoridade para interpretar a lei, mas não detém exclusividade sobre a sabedoria política.

Segundo ele, a chamada “autocontenção judicial” é uma forma de respeito à separação entre os Poderes e contribui para a estabilidade democrática.

Desafios da Justiça contemporânea

No encerramento da fala, o ministro citou desafios enfrentados atualmente pela jurisdição constitucional, como a crescente judicialização da política, o risco de desgaste das instituições democráticas e o impacto da maior exposição pública do Judiciário, ampliada pelas transmissões ao vivo de julgamentos.

Fachin também recomendou prudência aos magistrados ao se manifestarem publicamente sobre casos que ainda podem chegar ao Judiciário. Para ele, a Constituição deve ser vista como um projeto em permanente construção, que exige compromisso contínuo de juristas e instituições com a democracia.