O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal expliquem, em até cinco dias úteis, a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares do tipo “PIX” para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão atende a uma ação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades nos repasses. Segundo eles, os valores podem ter sido direcionados sem o devido cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade definidas pelo próprio STF.
De acordo com a ação, os recursos foram enviados em três momentos: R$ 1,5 milhão em 2019, por meio da Prefeitura de Belo Horizonte; R$ 1,47 milhão em 2023; e R$ 650,9 mil em 2025, ambos destinados à unidade da fundação em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira.
Na avaliação dos parlamentares, o padrão das transferências pode indicar desvio de finalidade, ao beneficiar uma entidade ligada ao mesmo ambiente político e institucional do senador, atual presidente da CPMI do INSS.
O caso também se conecta a investigações mais amplas. A Igreja Batista da Lagoinha aparece no chamado Caso Master devido à relação entre o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras, e Fabiano Zettel, ex-pastor da igreja e apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do esquema.
Na decisão, Flávio Dino destacou que é necessário verificar se os repasses respeitam os critérios estabelecidos pelo Supremo em 2022, que determinam maior controle sobre a aplicação de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.
O ministro determinou o envio de ofício ao senador e a intimação do Senado, que deverá se manifestar por meio da Advocacia-Geral da Casa. A análise das respostas pode definir se haverá avanço nas investigações ou eventual adoção de medidas adicionais pelo STF.
O caso reacende o debate sobre o uso das chamadas emendas PIX, modalidade de transferência direta de recursos que tem sido alvo de questionamentos quanto à fiscalização e ao controle público.