O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo passará a contar a partir do momento em que ele receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado desde 13 de março para tratamento de pneumonia.

A decisão atende a um pedido da defesa do ex-presidente e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na segunda-feira (23), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que laudos médicos indicam que Bolsonaro precisa de monitoramento constante de saúde, o que pode ser melhor garantido no ambiente familiar.

Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de regras e restrições para o cumprimento da prisão domiciliar.

Regras da prisão domiciliar

Entre as condições impostas pelo STF estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com área de circulação limitada ao endereço residencial do ex-presidente.

Bolsonaro também terá visitas controladas. Os filhos poderão visitá-lo às quartas-feiras e aos sábados, em três horários definidos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Marianna Firmo da Silva não precisarão de autorização judicial para contato, já que residem na mesma casa.

Os advogados do ex-presidente poderão visitá-lo todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, entre 8h20 e 18h, por períodos de 30 minutos, mediante agendamento prévio. A decisão também autoriza visitas da equipe médica, sessões de fisioterapia e eventual internação hospitalar urgente, caso seja necessário.

Moraes também determinou restrições severas de comunicação. Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de contato externo, além de não poder publicar ou participar de redes sociais, nem gravar vídeos ou áudios, diretamente ou por terceiros.

O ministro ainda suspendeu todas as demais visitas durante os 90 dias, como forma de reduzir o risco de infecções e sepse, segundo a decisão.

Histórico do caso

Com a nova decisão, Bolsonaro volta ao regime de prisão domiciliar após uma série de medidas judiciais impostas pelo STF.

Em 4 de agosto, Moraes havia determinado a prisão domiciliar do ex-presidente após ele descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. Meses depois, em 22 de novembro, Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal, acusado de violar o monitoramento da tornozeleira eletrônica, sendo transferido para a Superintendência da PF em Brasília.

Nos últimos dias, aliados do ex-presidente vinham defendendo a concessão da prisão domiciliar por motivos de saúde. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, se reuniu com Moraes para reforçar o pedido apresentado pela defesa.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também esteve com o ministro na segunda-feira (23), um dia antes da decisão que autorizou a transferência de Bolsonaro para o regime domiciliar após a alta hospitalar.