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Justiça italiana decidiu nesta quinta-feira (26) aceitar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Roma, que considerou válido o pedido apresentado pela Justiça brasileira para que a ex-parlamentar cumpra no país as penas impostas em duas condenações.
Apesar da decisão, Zambelli não será enviada imediatamente ao Brasil. A defesa ainda tem 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Até lá, ela continuará presa no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma.
Se houver recurso, a expectativa é que a Corte de Cassação decida o caso até junho. Depois disso, o processo seguirá para o Ministério da Justiça da Itália, que terá 45 dias para tomar a decisão final sobre a entrega. Caso a extradição seja confirmada pelo governo italiano, a transferência para o Brasil poderá ocorrer em cerca de 20 dias.
Na sentença, os juízes italianos afirmaram que o pedido brasileiro atende às exigências previstas tanto no tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália quanto na legislação processual italiana.
O colegiado, formado pelos magistrados Flavio Monteleone, Aldo Morgigni e Fabrizio Suriano, rejeitou os principais argumentos apresentados pela defesa de Zambelli, entre eles a alegação de falta de garantias de julgamento justo no Brasil e suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a decisão, “as objeções da defesa quanto às garantias de um julgamento justo são infundadas” e a alegação de parcialidade “não é sustentada por elementos objetivos e verificáveis suficientes”.
Outro ponto levantado pelos advogados dizia respeito às condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, indicada por Moraes para receber Zambelli caso a extradição seja concluída. A Corte italiana também rejeitou esse argumento, afirmando que os documentos apresentados pela defesa não demonstraram elementos suficientes para impedir a entrega.
A condição de dupla cidadania, brasileira e italiana, também foi analisada e não foi considerada um obstáculo à extradição.
A Corte afirmou que a cidadania italiana de Zambelli tem caráter “meramente formal” e que ela não possui “enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália”. Os magistrados destacaram ainda que a ex-deputada construiu toda sua trajetória política e profissional no Brasil.
Segundo a sentença, a dupla cidadania não impede a extradição e, na prática, até reforça o vínculo jurídico com o Estado brasileiro. A decisão também lembrou que, diferentemente do Brasil, a Itália permite a extradição de seus próprios cidadãos, desde que haja base legal e tratado internacional em vigor.
O tratado entre os dois países, assinado no fim dos anos 1980 e em vigor desde 1993, prevê a entrega recíproca de pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena.
A primeira ocorreu em maio de 2025, quando Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por participar da emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Depois, já na Itália, a ex-deputada foi condenada a mais cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e apontou para um homem em São Paulo.
Somadas, as penas ultrapassam 15 anos de prisão, além de incluírem inelegibilidade, perda do mandato e suspensão dos direitos políticos.
Após a condenação no caso do CNJ, Zambelli deixou o Brasil no início de junho de 2025. Ela passou por Argentina e Estados Unidos antes de seguir para a Itália.
Na ocasião, a ex-deputada chegou a dizer que, por ter cidadania italiana, estaria “intocável” no país europeu. No entanto, depois de cerca de dois meses como foragida, ela foi presa no fim de julho de 2025, na periferia de Roma, após pedido de captura internacional.
Desde então, permanece detida em Rebibbia, presídio feminino nos arredores da capital italiana.
A unidade prisional de Rebibbia abriga mulheres em regimes de segurança média e alta e enfrenta problemas de superlotação. Apesar de ter capacidade para 272 detentas, atualmente abriga 371 mulheres.
Segundo informações do Ministério da Justiça italiano, o presídio também opera com déficit de agentes penitenciários e de profissionais da administração e da educação.
Zambelli está na ala chamada “Camerotti”, destinada a presas em regime geral, ou seja, que ainda aguardam definição definitiva da Justiça. Cada andar dessa ala tem 12 celas com quatro camas e banheiro separado. Os chuveiros com água quente são compartilhados.
A estrutura da prisão conta ainda com campos esportivos, teatro, salas de aula, biblioteca, creche e uma fazenda interna, além de atendimento médico 24 horas por dia.
Com isso, o caso ainda precisará passar pela Corte de Cassação antes de seguir ao Ministério da Justiça italiano.
A decisão desta quinta, portanto, não encerra o processo, mas representa um avanço importante no pedido feito pelo Brasil.
Se todas as etapas forem superadas e a extradição for autorizada pelo governo italiano, o Brasil será responsável por buscar Zambelli.
Segundo informações apuradas, a Polícia Federal deverá organizar a logística da transferência, e a Interpol também deve ser informada no momento em que esse procedimento começar.
A ex-deputada será trazida ao Brasil sob escolta policial e deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, conforme determinação já informada pelo STF às autoridades italianas.
O tempo em que Zambelli já permaneceu presa na Itália — quase oito meses — será descontado da pena a ser cumprida no Brasil.
