O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS. Com a decisão, a comissão parlamentar deve ser encerrada até o próximo sábado (28).
Até o momento, seis ministros votaram contra a decisão de Mendonça: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Apenas o relator do caso e o ministro Luiz Fux defenderam a manutenção da prorrogação. O placar parcial está em 6 votos a 2.
Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin, que ainda podem pedir vista — mais tempo para análise — o que poderia suspender o julgamento e manter temporariamente a decisão de Mendonça.
Ao autorizar a continuidade da CPMI de forma monocrática, Mendonça solicitou que o caso fosse analisado posteriormente pelo plenário do STF. O julgamento discute se a prorrogação de uma comissão parlamentar seria um direito das minorias no Congresso.
A maioria dos ministros entendeu que não há garantia constitucional para prorrogação de CPMIs, apenas para sua instalação. Segundo esse entendimento, a decisão sobre ampliar o prazo de funcionamento caberia exclusivamente à presidência do Congresso.
Com a possibilidade de encerramento da comissão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que pretende apresentar o relatório final já nesta sexta-feira (27).
Segundo ele, o documento tem mais de 5 mil páginas e pode pedir o indiciamento de mais de 200 pessoas investigadas no esquema de fraudes contra aposentadorias e pensões do INSS.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI investiga suspeitas de fraudes em benefícios previdenciários. Nos últimos meses, a comissão passou a avançar sobre o chamado Caso Master, envolvendo operações de crédito consignado vinculadas a aposentadorias e pensões.
Dados analisados pela comissão indicam que aposentados e pensionistas contrataram cerca de R$ 701,2 milhões em operações de crédito consignado do Banco Master entre janeiro de 2023 e novembro de 2025.
Parte das informações usadas na investigação veio de celulares apreendidos do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do banco. O conteúdo vazou para a imprensa, apesar de estar sob sigilo judicial, e inclui supostas trocas de mensagens com ministros do STF, o que ampliou a repercussão política do caso.
Com o julgamento no Supremo, a CPMI deve encerrar oficialmente seus trabalhos nos próximos dias, marcando a fase final de uma das investigações parlamentares mais extensas do Congresso nos últimos anos.