O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (26) e passou a cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A medida foi concedida após pedido da defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, laudos médicos indicam que o ex-presidente precisa de vigilância constante durante a recuperação de um quadro de broncopneumonia, o que poderia ser melhor realizado em ambiente domiciliar.

Bolsonaro colocou tornozeleira eletrônica às 8h45 e deixou o hospital por volta das 9h45, passando a cumprir o regime domiciliar. Ao final do período de 90 dias, o STF deverá reavaliar a necessidade de manutenção da medida.

Internação e estado de saúde

O ex-presidente ficou duas semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, após ser diagnosticado com pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração, quando líquidos do estômago são aspirados para o pulmão.

Durante o tratamento, Bolsonaro chegou a permanecer mais de uma semana na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) após apresentar sintomas como febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Na segunda-feira (25), ele deixou a UTI e foi transferido para um quarto do hospital. Após melhora clínica, recebeu alta e continuará o tratamento em casa.

Regras da prisão domiciliar

Mesmo fora do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde cumpria pena em regime fechado, Bolsonaro seguirá submetido a uma série de regras determinadas pelo STF.

Entre as principais condições impostas pela decisão judicial estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento.
• Relatórios médicos semanais, enviados ao STF pela defesa e pela equipe médica.
• Restrição de deslocamento, podendo sair de casa apenas para atendimentos médicos autorizados.
• Cadastro dos seguranças pessoais, com envio dos dados dos agentes ao Supremo em até 24 horas.
• Proibição de comunicação externa, incluindo uso de celulares, telefones, redes sociais ou gravações de vídeos e áudios.
• Proibição de manifestações ou acampamentos em um raio de até 1 km da residência do ex-presidente.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, qualquer descumprimento das regras pode levar à revogação imediata da prisão domiciliar e ao retorno ao regime anterior.

Contexto da decisão

A autorização para a prisão domiciliar foi concedida na última segunda-feira (24), após a defesa argumentar que o estado de saúde do ex-presidente exigia acompanhamento médico contínuo.

Com a alta hospitalar, Bolsonaro seguirá em recuperação em casa, sob monitoramento judicial e acompanhamento médico, enquanto o Supremo Tribunal Federal avalia os próximos passos do processo.