Um tribunal de apelações de Nova York anulou nesta sexta-feira (27) a decisão que obrigava a Argentina a pagar US$ 16,1 bilhões (cerca de R$ 84 bilhões) a investidores pela nacionalização da petroleira YPF, realizada em 2012.
A condenação havia sido determinada em 8 de setembro de 2023 pela juíza Loretta Preska, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan. Na decisão, a magistrada concluiu que o país deveria indenizar investidores que teriam sido prejudicados pela forma como ocorreu a estatização da empresa.
Com a nova decisão, o tribunal de apelações reverteu integralmente a sentença, suspendendo a obrigação de pagamento.
O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou o resultado nas redes sociais.
“Vencemos o processo da YPF. O tribunal acaba de reverter integralmente a sentença contra a Argentina: o melhor cenário possível”, escreveu Milei em publicação na plataforma X.
Em 2012, o governo argentino decidiu expropriar 51% das ações da YPF, que até então era controlada parcialmente pela petroleira espanhola Repsol.
Dois anos depois, em 2014, a Argentina pagou cerca de US$ 5 bilhões à Repsol para encerrar a disputa com a empresa.
No entanto, a controvérsia continuou com acionistas minoritários, como as empresas Petersen Energia e Eton Park Capital, que juntas detinham 25,4% do capital da companhia.
Em 2015, esses investidores entraram na Justiça alegando que a Argentina deveria ter realizado uma oferta pública de aquisição (OPA) — procedimento que permite a compra das ações de outros acionistas — conforme previsto nas regras da própria YPF.
A decisão agora anulada havia considerado que essa etapa não foi respeitada, o que teria causado prejuízos aos investidores.