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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, no prazo de 24 horas, uma declaração feita por Eduardo Bolsonaro em que afirma estar gravando um vídeo para mostrar ao pai.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular de Brasília para tratar uma broncopneumonia. A decisão judicial impôs uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição de usar celular, telefone ou redes sociais, além da vedação para gravar ou receber vídeos e áudios.
O pedido de esclarecimento foi motivado por um vídeo divulgado nas redes sociais em que Eduardo Bolsonaro, durante participação em um evento conservador no Texas, nos Estados Unidos, aparece segurando um celular e afirma que está registrando imagens para mostrar ao pai.
“Vocês sabem por que estou gravando este vídeo? Porque estou mostrando ele ao meu pai”, disse o ex-deputado.
Na decisão, Moraes ressalta que Bolsonaro está proibido de se comunicar por qualquer meio externo, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Por isso, caso o vídeo tenha sido realmente enviado ou mostrado ao ex-presidente, a situação poderia representar descumprimento das regras da prisão domiciliar.
O ministro também advertiu que, se houver violação das medidas cautelares, a decisão poderá ser revista.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária implicará na sua revogação e no retorno imediato ao regime fechado”, afirmou Moraes no despacho.
A fala de Eduardo Bolsonaro gerou repercussão nas redes sociais. Em publicação posterior, ele afirmou que a situação se transformou em uma “grande controvérsia” e negou qualquer irregularidade.
“Gravei minha entrada no CPAC e disse que meu pai veria as imagens. Eis o ‘crime’. Nem disse quando ele as veria”, escreveu.
A assessoria da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou à GloboNews que ela não recebeu nenhum vídeo e que, caso tivesse recebido, não mostraria ao marido, em respeito às restrições impostas pela Justiça.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena está relacionada ao processo que investigou ações para impedir a posse do presidente eleito.
Na semana passada, o STF autorizou que o ex-presidente cumprisse prisão domiciliar por motivos de saúde, mantendo a obrigação de usar tornozeleira eletrônica e seguir as restrições de comunicação.
Eduardo Bolsonaro também responde a processo no STF sob acusação de coação no curso do processo, por supostamente tentar pressionar autoridades brasileiras no exterior em relação ao julgamento que condenou o pai.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele e o influenciador Paulo Figueiredo teriam atuado para criar pressão internacional contra autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no andamento do caso.
Se condenado, Eduardo Bolsonaro pode receber pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Caso seja absolvido, o processo será arquivado.
