A União Europeia e um grupo de oito países de maioria muçulmana criticaram a nova lei aprovada pelo Parlamento de Israel que prevê pena de morte por enforcamento para palestinos condenados por ataques letais contra israelenses. A legislação foi aprovada na segunda-feira (30) e gerou reações internacionais imediatas.
A norma determina que a morte por enforcamento seja a sentença padrão para condenados por assassinato em tribunais militares quando o ataque tiver como objetivo “acabar com a existência de Israel”.
Críticos da medida afirmam que a lei, na prática, atinge apenas palestinos, já que judeus israelenses acusados de crimes semelhantes não são julgados pelos mesmos tribunais militares, o que levanta questionamentos sobre possível caráter discriminatório.
Em nota divulgada pelo Conselho Europeu, a União Europeia afirmou que mantém posição contrária à pena de morte em qualquer circunstância e classificou a nova legislação como um “grave retrocesso”.
O bloco europeu também manifestou preocupação com o que chamou de caráter discriminatório da medida.
Segundo o comunicado, a pena capital viola o direito à vida, pode resultar em tratamentos cruéis ou degradantes e não possui eficácia comprovada como forma de dissuasão criminal. A UE também destacou que a aplicação da pena de morte torna irreversíveis eventuais erros judiciais.
A União Europeia pediu ainda que Israel respeite suas obrigações no âmbito do direito internacional e mantenha o compromisso com princípios democráticos previstos no Acordo de Associação entre Israel e a UE.
A aprovação da lei também levantou preocupações dentro de organismos europeus. A presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Petra Bayr, alertou que a medida pode afastar Israel dos valores defendidos pela instituição.
Segundo ela, a legislação “distancia Israel dos valores do Conselho da Europa, que rejeita a pena de morte em qualquer lugar e sob quaisquer circunstâncias”.
O comunicado foi apresentado pelo Paquistão e contou com a assinatura de Turquia, Egito, Indonésia, Jordânia, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.
Os países afirmaram que a legislação representa uma “escalada perigosa” e pediram que Israel evite medidas que possam aumentar ainda mais as tensões na região.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Paquistão, os governos signatários também defenderam maior responsabilização internacional e pediram ações diplomáticas para preservar a estabilidade regional.
O governo do Afeganistão, controlado pelo Talibã, também criticou a lei, classificando a medida como “uma continuação da opressão” e pedindo que organizações internacionais e países influentes adotem medidas imediatas para impedir a aplicação da legislação.
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, também condenou a nova lei. Segundo ele, a legislação representa uma violação do direito internacional e seria uma tentativa de intimidar a população palestina.
A aprovação da medida ocorre em um momento de forte pressão internacional sobre Israel, diante da escalada de violência e das denúncias de ataques de colonos israelenses contra palestinos na Cisjordânia ocupada.
Autoridades e parlamentares israelenses que apoiaram a proposta argumentam que a medida pode funcionar como mecanismo de dissuasão contra ataques mortais.
Segundo os defensores, a pena de morte também impediria sequestros com o objetivo de negociar trocas de prisioneiros palestinos detidos em Israel.
Mesmo assim, a nova legislação continua gerando forte reação internacional e debate sobre seus impactos jurídicos, políticos e humanitários.