Uma operação da Polícia Civil de Goiás prendeu seis pessoas suspeitas de integrar um esquema de venda de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, chamada Operação Mercancia Torpe, foi realizada nesta terça-feira (7) e apura fraudes na regulação médica estadual e municipal.

Segundo as investigações, o grupo atuava para comercializar vagas destinadas a cirurgias, exames e consultas médicas, procedimentos que deveriam ser acessados gratuitamente pelo sistema público de saúde.

A polícia afirma que, dependendo do valor pago, os suspeitos conseguiam alterar a prioridade na fila de atendimento, favorecendo pacientes que pagavam pelo serviço e prejudicando aqueles que aguardavam na fila regular do SUS.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados judiciais, entre eles:

• 6 mandados de prisão
• 17 mandados de busca e apreensão
• 5 afastamentos de servidores públicos
• 24 quebras de sigilos bancário e fiscal

As ordens foram executadas em Goiânia, Goianira, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Corumbá de Goiás, Catalão, Cromínia, Cristianópolis, São Luiz do Norte e Maripotaba.

As investigações são conduzidas pela Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor) e apuram crimes como:

• falsidade ideológica
• inserção de dados falsos em sistema de informação
• corrupção passiva
• corrupção ativa
• associação criminosa

Segundo a polícia, o esquema manipulava o sistema de regulação médica para inserir pacientes em posições privilegiadas na fila do SUS.

Investigação começou após monitoramento da Secretaria de Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informou que a identificação das irregularidades começou a partir do trabalho de inteligência da própria pasta, que monitora continuamente o sistema de regulação.

De acordo com o órgão, as informações foram repassadas às autoridades para aprofundamento das investigações.

A pasta também afirmou que não há envolvimento de servidores da regulação estadual no esquema investigado.

A atual ação policial é considerada um desdobramento da Operação Hipócrates, deflagrada em 2023, que também investigou irregularidades no sistema de saúde.

Prefeituras afirmam que colaboram com as investigações

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informou que está à disposição da Polícia Civil para colaborar com as investigações. O órgão afirmou ainda que a sede da regulação municipal não foi alvo da operação realizada nesta terça-feira (7).

Já a Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia declarou que não foi formalmente citada na investigação até o momento e que não teve acesso aos nomes das pessoas presas.

O município afirmou também que não houve ações da Polícia Civil em unidades da rede municipal de saúde, mas garantiu que está à disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento do caso.

• A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que a identificação das irregularidades ocorreu a partir do trabalho de inteligência da própria Pasta, com base no monitoramento contínuo do sistema de regulação. A SES-GO destaca que contribuiu de forma ativa com as investigações, repassando às autoridades competentes todas as informações necessárias para o avanço das apurações.

• A Secretaria de Saúde de Aparecida esclarece que, até o momento, não foi formalmente citada na investigação e tampouco teve acesso aos nomes das pessoas presas, o que impossibilita identificar, neste momento, se há algum servidor ou pessoa ligada à estrutura do município envolvida no caso. Informa ainda que não houve nenhuma ação da Polícia Civil em unidades da rede municipal de saúde.

• A SMS informa que está à disposição da Polícia Civil para colaborar com as investigações relacionadas à operação Mercancia Torpe, que investiga fraude na regulação médica. A SMS esclarece que a sede da regulação municipal não foi alvo da operação deflagrada nesta terça-feira (7/4) e reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade das ações dos agentes públicos.