O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de enviar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, para tratar do fim da escala de trabalho 6x1.

Segundo Motta, o Palácio do Planalto optou por apoiar a tramitação do tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A decisão foi comunicada pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães.

A proposta pretende alterar as regras da jornada semanal de trabalho e substituir o modelo atual por um novo formato.

• De acordo com o presidente da Câmara, o processo legislativo deve começar com a análise da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator da matéria no colegiado será o deputado Paulo Azi.

A votação sobre a admissibilidade da PEC está prevista para ocorrer já na próxima semana. Caso o texto seja considerado constitucional, a proposta seguirá para uma comissão especial.

“Nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição. A admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio”, afirmou Hugo Motta.

Comissão especial analisará o texto

Depois da análise na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da PEC e elaborar o texto final que será votado no plenário da Câmara.

Segundo Motta, ainda não foram definidos o presidente e o relator dessa comissão.

A tramitação por meio de PEC tende a ser mais longa do que a aprovação de um projeto de lei em regime de urgência, hipótese inicialmente cogitada pelo governo.

Propostas discutem mudança na jornada de trabalho

As propostas em discussão no Congresso têm potencial impacto na legislação trabalhista. Entre os pontos debatidos está a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.

O modelo sugerido prevê também uma nova organização da semana de trabalho, com formato 4x3, no qual o trabalhador atuaria por quatro dias e teria três dias de descanso.

No mês passado, a CCJ realizou audiência pública para discutir o tema. Na ocasião, participaram representantes de sindicatos e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Durante o debate, o ministro afirmou que o governo federal não pretendia apresentar um projeto próprio sobre o assunto.

“O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga, sim, o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país”, declarou Hugo Motta em entrevista no fim de março.